Portaria Nº 67 de 20/05/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes previstos no…
Portaria Nº 160 de 22/09/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as atribuições do CNJ previstas no § 4º do art. 103-B da Constituição Federal;…
Portaria Nº 151 de 17/09/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º…
Portaria Nº 144 de 11/09/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento das ações de realização…
Portaria Nº 120 de 07/08/2014
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, constitucional e regimental, CONSIDERANDO as atribuições previstas…
Portaria Nº 88 de 02/07/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucional e regimental, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Sessão Administrativa de 30…
Portaria Nº 86 de 27/06/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que…
Portaria Nº 100 de 11/03/2019
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3°, inciso XI, da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, com base no art. 12…
Instrução Normativa Nº 51 de 21/05/2019
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1° O…
Portaria Nº 130 de 16/04/2019
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de…