Portaria Nº 104 de 26/05/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de…
Portaria Nº 227 de 13/12/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto…
Portaria Nº 54 de 06/04/2010
Revogada pela Portaria n. 113, de 4 de junho de 2010 (REVOGADORA) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º A estrutura orgânica…
Portaria Nº 226 de 13/12/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de…
Portaria Nº 203 de 13/10/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…
Portaria Nº 33 de 16/03/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o disposto nas Portarias nº 499 e 500 do CNJ, ambas de 7…
Portaria Nº 192 de 27/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentias; CONSIDERANDO o inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101,…
Portaria Nº 30 de 09/03/2010
O PRESIDENTE DO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o artigo 93, XIV, da Constituição Federal estabelece que "os servidores receberão delegação para a prática…
Portaria Nº 182 de 10/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 166, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial…
Portaria Nº 28 de 08/03/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando o disposto nas Portarias CNJ nº 499 e 500, ambas de 07 de…