Portaria Nº 178 de 09/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Fedeal…
Portaria Nº 90 de 31/08/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de incluir um representante do Ministério da Justiça na composição do…
Portaria Nº 62 de 30/06/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Incluir no Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil, instituído…
Portaria Nº 61 de 01/07/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a conveniência de assegurar que os casos de dispensa de licitação que envolvam maiores valores…
Portaria Nº 89 de 31/08/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO o que dispõe nos termos do art. 2º, II, da Resolução do Conselho…
Portaria Nº 88 de 30/08/2011
Revogada pela Portaria nº 33, de 29 de março de 2016. Publicada no DJ-e nº 165/2011, em 05/09/2011, pág. 3-4 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso…
Portaria Nº 60 de 30/06/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, VIII, da Resolução n° 110, de…
Portaria Nº 87 de 30/08/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno e tendo em vista o decidido na 133ª Sessão…
Portaria Nº 86 de 30/08/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Designar os Conselheiros José Roberto Neves Amorim, Fernando da…
Instrução Normativa Nº 40 de 18/10/2017
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 3°, inciso XI, alínea “b”, da Portaria n° 112, de 4 de junho de…