Portaria Nº 193 de 01/10/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça competência para: I – conceder licença…
Portaria Nº 189 de 16/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 8, de…
Portaria Nº 187 de 14/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 77, § 1º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de…
Portaria Nº 21 de 11/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido…
Portaria Nº 53 de 16/11/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: Art. 1° Instituir Comissão para realização de estudos destinados à elaboração…
Portaria Nº 171 de 08/09/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…
Portaria Nº 22 de 11/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido…
Portaria Nº 23 de 20/04/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII, XIII e XXV, do Regimento Interno; R E S O L…
Portaria Nº 169 de 27/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar…
Portaria Nº 231 de 20/12/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no art. 6º, XIII e XXX do Regimento Interno, R E S O L V…