Recomendação Nº 29 de 16/12/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que um dos objetivos da execução penal é o de proporcionar condições para a…
Recomendação Nº 28 de 16/12/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e…
Recomendação Nº 26 de 16/12/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e; CONSIDERANDO a decisão da 75ª Sessão do Plenário que aprovou o Programa "Casas de…
Recomendação Nº 25 de 27/10/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a promoção da cidadania é um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos…
Recomendação Nº 45 de 17/12/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a relevância do tema e o disposto no art. 4°, I,…
Recomendação Nº 43 de 20/08/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do PP…
Recomendação Nº 42 de 08/08/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Ato…
Recomendação Nº 40 de 13/06/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do parágrafo 4º de seu artigo 103-B, CONSIDERANDO…
Recomendação Nº 39 de 08/06/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na tramitação dos precatórios judiciais, inclusive com maior participação de…
Recomendação Nº 38 de 03/11/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 instituiu o principio da duração razoável do processo…