Portaria Nº 229 de 14/12/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 69, de 31…
Portaria Nº 198 de 08/10/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar…
Portaria Nº 216 de 19/12/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro…
Portaria Nº 168 de 27/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na 88ª Sessão Ordinária…
Portaria Nº 610 de 28/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, incisos XXXII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comitê Técnico de Apoio,…
Portaria Nº 4 de 25/01/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 32, de 13 de outubro de 2009, R…
Portaria Nº 606 de 24/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a importância da elaboração de plano estratégico de gestão qualificada do serviço jurisdicional na área criminal…
Portaria Nº 529 de 04/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e de atualização do Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça -…
Portaria Nº 666 de 17/12/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 71, que regulou o plantão judiciário, R…
Portaria Nº 654 de 26/11/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 65 deste Conselho, que instituiu a numeração única de processos no âmbito…