Portaria Nº 612 de 28/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de incluir a Justiça Eleitoral no âmbito da Resolução nº 46,…
Portaria Nº 605 de 16/11/2009
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes do inciso III do art.1º da Portaria nº 238/GP, de 02 de maio de 2008, e tendo em…
Portaria Nº 586 de 21/07/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 549 de 21/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e na forma da Portaria 491, de 11 de março de 2009, desta Presidência. Considerando a instalação do…
Portaria Nº 517 de 27/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 do Regimento Interno e aprovação unânime na 81ª Sessão Ordinária, de 31 de…
Portaria Nº 515 de 13/04/2009
Revogada pela Portaria nº 135, de 29 de junho de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo…
Portaria Nº 458 de 23/01/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, inciso XXV do Regimento Interno, R E S O L V E: Art.…
Portaria Nº 449 de 07/01/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29 do Regimento Interno do CNJ, R E S O L V E: Art.…
Portaria Nº 87 de 27/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de sua…
Portaria Nº 395 de 01/10/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a nomeação e posse do Excelentíssimo Ministro Gilson Dipp como Ministro-Corregedor do Conselho Nacional…