Portaria Nº 123 de 14/06/2010
Revogada pela Instrução Normativa nº 58, de 20 de junho de 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1°…
Portaria Nº 218 de 23/11/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas e medidas…
Portaria Nº 76 de 18/12/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 22 do Regimento Interno, R E S O L V E: As sessões ordinárias…
Portaria Nº 216 de 23/11/2010
(Publicada no DJ-e nº 215/2010, em 25/11/2010, pág. 32) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, IV, do Regimento Interno…
Portaria Nº 34 de 07/08/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 64 da Lei n° 11.178, de 20 de setembro de…
Portaria Nº 77 de 11/12/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 22 do Regimento Interno, R E S O L V E: Antecipar para o…
Portaria Nº 215 de 17/11/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, IV, do Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º…
Portaria Nº 78 de 18/12/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 62, I, da Lei 5.010/66, art. 29, inciso VI do Regimento Interno e Resolução…
Portaria Nº 35 de 15/09/2006
Revogada pela Portaria nº 82, de 31 de janeiro de 2007 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e…
Portaria Nº 214 de 17/11/2010
(Publicada no DJ-e nº 210/2010, em 18/11/2010, pág. 4-5) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no…