Portaria Nº 149 de 05/07/2007
Revogada pela Instrução Normativa n° 58, de 20 de junho de 2014 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:…
Portaria Nº 150 de 05/07/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso XXV do art. 29 do Regimento Interno, R E S O L V…
Portaria Nº 152 de 11/07/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando que ainda não houve indicação de Conselheiro pela Câmara dos Deputados (artigo 103-B, XIII, da CF) e…
Portaria Nº 173 de 25/09/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de…
Portaria Nº 174 de 26/09/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 29, incisos VII, XI, XIII e XXV, e 109. parágrafo único do Regimento Interno;…
Portaria Nº 184 de 12/11/2007
Revogada pela Portaria n° 604, de 07 de agosto de 2009 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a nomeação e posse…
Portaria Nº 188 de 20/11/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 22 do Regimento Interno, R E S O L V E: As sessões ordinárias…
Portaria Nº 190 de 30/11/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do Regimento Interno, R E S O L V E: Designar…
Portaria Nº 192 de 12/12/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do § 4° do art. 103-B da Constituição Federal e no inciso…
Resolução Nº 146 de 06/03/2012
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em sessão ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2012, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11…