Portaria Nº 98 de 18/05/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1° da Portaria N° 96, de 17…
Portaria Nº 282 de 24/06/2008
Revogadora Portaria nº 341, de 15 de agosto de 2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno, RESOLVE:…
Portaria Nº 46 de 01/11/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar, conforme anexo, o quadro demonstrativo de pessoal: cargo em comissão e função comissionada. Ministra Ellen Gracie…
Portaria Nº 306 de 11/07/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, R E S O…
Resolução Nº 141 de 30/09/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar as disposições normativas constantes da Resolução nº 38,…
Resolução Nº 131 de 26/05/2011
CONSIDERANDO as manifestações do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal, que referem dificuldades para o cumprimento do regramento disposto na Resolução nº 74/2009…
Resolução Nº 60 de 19/09/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno e considerando o decidido na 68ª Sessão Ordinária, do dia 2…
Resolução Nº 113 de 20/04/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos relativos à execução de pena privativa de…
Resolução Nº 116 de 03/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o art. 113 da LEP, apenas disciplina que o ingresso do…
Resolução Nº 25 de 14/11/2006
Revogada pela Resolução nº 27, de 18 de dezembro de 2006 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que…