Portaria Nº 87 de 08/06/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 70, de 22 de abril de…
Resolução Nº 285 de 03/06/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de padronização das identidades funcionais expedidas, no âmbito do Poder Judiciário, para…
Resolução Nº 133 de 21/06/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão do Pedido de Providências nº 0002043-22.2009.2.00.0000, que reconheceu a necessidade de comunicação…
Resolução Nº 138 de 21/07/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao Sistema de Justiça e a responsabilidade social…
Enunciado Administrativo Nº 1 de 11/04/2006
Aprovado na 16ª Sessão de 11/04/2006 Enunciados Administrativos nº 1 - Nepotismo G) Para os fins do disposto no inciso I do art. 2º da Resolução nº 07, a incompatibilidade…
Instrução Normativa Nº 43 de 04/04/2018
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso XI do art. 3º da Portaria n. 112, de 4 de…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 310 de 12/05/2020
ATA DA 310ª SESSÃO ORDINÁRIA (12 de maio de 2020) Às quinze horas e quinze minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte, reuniu-se o plenário do…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 312 de 23/06/2020
ATA DA 312ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 de junho de 2020) Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte, reuniu-se o…
Portaria Nº 47 de 04/04/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006,…
Portaria Nº 94 de 12/06/2020
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 47/2014, que institui o Comitê Nacional de Gestão…