Resolução Nº 357 de 26/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 9º , item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e…
Portaria Nº 89 de 26/10/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Resolução Nº 329 de 30/07/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a atribuição do Conselho Nacional de Justiça para o controle da atuação administrativa e…
Portaria Nº 213 de 15/10/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –…
Portaria Nº 415 de 07/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos processos SEI n. 11677/2022 e n. 04153/2022, RESOLVE: Art. 1º…
Resolução Nº 63 de 16/12/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça a…
Portaria Nº 46 de 08/02/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o sistema Processo Judicial Eletrônico –…
Portaria Nº 259 de 20/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando…
Portaria Nº 246 de 01/10/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Designar os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, destinado…