Recomendação Nº 49 de 03/03/2022
A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos…
Instrução Normativa Nº 82 de 14/02/2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do artigo 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO…
Portaria Nº 87 de 17/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de…
Portaria Nº 26 de 22/03/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O art. 5º da Portaria n. 16, de 17 de fevereiro de 2022, passa…
Resolução Nº 448 de 25/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a promulgação das Emendas Constitucionais no 113/21 e 114/2021, que introduziram a limitação…
Portaria Conjunta Nº 1 de 22/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, entre outras atribuições estabelecidas na Lei n.…
Portaria Nº 30 de 01/04/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 5º, VI, e o art. 6º da Portaria n. 81, de 12…
Portaria Nº 228 de 22/10/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça a função…
Portaria Nº 123 de 06/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 309/2021, que passa a…