Portaria Nº 17 de 25/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção…
Instrução Normativa Nº 38 de 01/03/2016
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Portaria Nº 192 de 07/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 252/2021, que passa a…
Portaria Nº 209 de 31/08/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os direitos fundamentais elencados no artigo 5o, LIV, LV, LVI, LVII, LXXV, da…
Portaria Nº 199 de 30/09/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que estabeleceu…
Portaria Nº 204 de 15/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição…
Portaria Nº 207 de 20/06/2022
OPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 179/2022, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 328 de 06/04/2021
ATA DA 328ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 de abril de 2021) Às catorze horas e doze minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se o…
Portaria Nº 299 de 18/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção…
Portaria Nº 217 de 23/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no art. 61 da Lei nº 14.194/2021, e na Lei nº…