Portaria Nº 46 de 04/06/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de…
Portaria Nº 360 de 15/10/2013
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.…
Portaria Nº 261 de 03/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 231/2016, alterado pela Resolução…
Portaria Nº 264 de 08/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria CNJ no 158/2019, que passa…
Portaria Nº 280 de 19/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria CNJ no 222/2022, que passa…
Portaria Nº 179 de 31/05/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei no 11.416/2006…
Portaria Nº 25 de 31/01/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do CNJ na definição de diretrizes nacionais para nortear a atuação…
Provimento Nº 132 de 04/08/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de adequar as diretrizes e parâmetros para implementação e utilização do sistema PJeCor aos…
Portaria Nº 271 de 15/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o inciso XIX do art. 2o da Portaria CNJ no…
Provimento Nº 134 de 24/08/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade…