Portaria Nº 60 de 18/12/2020
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XVIII, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, e considerando…
Portaria Nº 6 de 04/02/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O art. 4º, I, “a”, o art. 5º, II e IX, e o art.…
Portaria Nº 33 de 08/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (art.…
Portaria Nº 42 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 2º da Portaria CNJ nº 33/2022, RESOLVE: DESIGNAR a…
Portaria Nº 45 de 10/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Portaria CNJ nº 131/2021, que institui o Grupo Revisor…
Portaria Nº 240 de 04/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da isonomia e da duração razoável do processo, previstos no artigo 5º,…
Portaria Nº 260 de 13/10/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria no 222, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre…
Portaria Nº 32 de 07/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a institucionalização do Prêmio Prioridade Absoluta por meio da Resolução CNJ n. 355/2020…
Portaria Nº 35 de 08/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria nº 299/2020,…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 61 de 14/12/2021
ATA DA 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (14 de dezembro de 2021) Às catorze horas e quatro minutos do dia catorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o…