Portaria Nº 10 de 07/02/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Portaria Nº 17 de 18/02/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O art. 5º, III, da Portaria n. 7, de 7 de fevereiro de 2022,…
Portaria Nº 67 de 02/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: DESIGNAR a Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, do Tribunal Regional do Trabalho da…
Portaria Nº 71 de 04/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º da Portaria n. 203/2020, que…
Portaria Nº 73 de 07/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 160/2021, que passa a…
Portaria Nº 25 de 25/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução CNJ nº 254/2018,…
Recomendação Nº 128 de 15/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a igualdade de gênero é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da…
Portaria Nº 59 de 22/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 6º, XXVIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO os…
Portaria Nº 2 de 03/03/2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir a obrigatoriedade de submissão de textos, pesquisas,…
Recomendação Nº 124 de 07/01/2022
O PRESIDENTE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente…