Os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são o tema do Link CNJ desta quinta-feira (23/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça às 21h, traz entrevistas com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da agência Fiquem Sabendo, e com a jornalista Katia Brembatti, vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
A LAI efetiva direitos das pessoas e obrigações do Estado, conforme descrito no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Ela estabelece que a transparência é regra e o sigilo é exceção nos órgãos dos três poderes.
No Poder Judiciário, o tema ganhou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, para assegurar a transparência das unidades administrativas e judiciais dos tribunais e garantir às pessoas e empresas o direito de acesso à informação, seja por transparência ativa – produzida ou custodiada pelos órgãos do Judiciário – ou por transparência passiva – quando não é autorizado acesso integral à informação.
Ranking de transparência
Para aprimorar o cumprimento da LAI, o CNJ realiza capacitação do corpo técnico e jurídico dos tribunais sobre a legislação e promove eventos para troca de experiências. O Conselho também edita, anualmente, o Ranking da Transparência, criado para valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
Além do trabalho do CNJ e dos esforços dos tribunais para garantir transparência e prestar informações a qualquer pessoa, o Link CNJ traz, no quadro Uma História, o relato da juíza aposentada Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre um julgamento que marcou a carreira dela. A magistrada conta que mudou procedimentos tradicionais de um Tribunal do Júri e permitiu que o depoimento da mãe de uma mulher assassinada durasse algumas horas, muito além do usual.
Programa
Semanalmente, o Link CNJ traz entrevistas dos conselheiros, dirigentes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, promove discussões entre juristas, pesquisadores do Direito, cientistas sociais e profissionais atuantes na sociedade civil. Cada edição faz o registro de atividades dos mais de 90 tribunais, repercute os conteúdos do CNJ nas redes sociais e ainda registra a memória de magistrados e magistradas em torno de julgamentos que marcaram a carreira.
O programa vai ao ar todas às quintas-feiras, às 21h, na TV Justiça – encarregada da produção e veiculação. As edições são reprisadas quatro vezes na grade de programação da emissora e também estão permanentemente disponíveis no canal do CNJ no YouTube.
A TV Justiça pode ser assistida em todo o país por meio das operadoras: DHT: canal 6; Embratel: canal 120; GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 167; Star Sat: canal 27; e Telefônica: canal 691. A emissora também pode ser sintonizada por antena parabólica, por meio do Satélite: SO2 – STAR ONE D2 (70 GRAUS). Além desses meios de captação de alcance nacional, também pode ser assistida em canais locais conforme o estado.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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