Lista de processos da sessão

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0003279-33.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado Silveira (Relator), Luiza Cristina, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Saulo Casali Bahia. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Eugenio Jose Guilherme de Aragão.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004135-94.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004135-94.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004135-94.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004281-38.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004281-38.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004281-38.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004343-78.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004343-78.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004343-78.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004537-78.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004537-78.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004537-78.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004486-67.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004486-67.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004486-67.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004481-45.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004481-45.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004481-45.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004552-47.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004552-47.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004552-47.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004792-36.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004792-36.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004792-36.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004998-50.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004998-50.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004998-50.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005235-84.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0005235-84.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0005235-84.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005498-19.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0005498-19.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0005498-19.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005720-84.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0005720-84.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0005720-84.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006845-87.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0006845-87.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI

0006744-50.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0006744-50.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0006744-50.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000609-56.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Adiado

Processo nº 0000609-56.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Link do processo no PJE 0000609-56.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001058-48.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0001058-48.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0001058-48.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001418-80.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0001418-80.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0001418-80.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005355-64.2013.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0005355-64.2013.2.00.0000

Relator Corregedoria

Este processo não possui mais informações.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001221-91.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0001221-91.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0001221-91.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

COMISSÃO

0006269-02.2011.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0006269-02.2011.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0006269-02.2011.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0007036-06.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0007036-06.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0007036-06.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0002694-49.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0002694-49.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0002694-49.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006006-33.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0006006-33.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0006006-33.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0002725-98.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Adiado

Processo nº 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Link do processo no PJE 0002725-98.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

0002832-45.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Adiado

Processo nº 0002832-45.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Link do processo no PJE 0002832-45.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006469-38.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Adiado

Processo nº 0006469-38.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Link do processo no PJE 0006469-38.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004346-33.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Adiado

Processo nº 0004346-33.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Link do processo no PJE 0004346-33.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

COMISSÃO

0005292-05.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Adiado

Processo nº 0005292-05.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Link do processo no PJE 0005292-05.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005879-61.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Adiado

Processo nº 0005879-61.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Link do processo no PJE 0005879-61.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005766-73.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0005766-73.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0005766-73.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005707-22.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Adiado

Processo nº 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Link do processo no PJE 0005707-22.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002581-27.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0002581-27.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0002581-27.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003440-43.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0003440-43.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0003440-43.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003781-69.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003781-69.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003781-69.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003784-24.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003784-24.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003784-24.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003787-76.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003787-76.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003787-76.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003789-46.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003789-46.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003789-46.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003791-16.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003791-16.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003791-16.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003793-83.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003793-83.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003793-83.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003794-68.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003794-68.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003794-68.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003796-38.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003796-38.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003796-38.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003797-23.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003797-23.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003797-23.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001871-07.2014.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0001871-07.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0001871-07.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004314-62.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0004314-62.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0004314-62.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003467-26.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Pedido de Vista

Processo nº 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0003467-26.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005214-11.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Adiado

Processo nº 0005214-11.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Link do processo no PJE 0005214-11.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007232-39.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Adiado

Processo nº 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Link do processo no PJE 0007232-39.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007385-72.2013.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0007385-72.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0007385-72.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004846-36.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Julgado

Processo nº 0004846-36.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos

Consulta pública do processo 0004846-36.2013.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	5	Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001501-62.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0001501-62.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003486-32.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Adiado

Processo nº 0003486-32.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Link do processo no PJE 0003486-32.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0004404-36.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Adiado

Processo nº 0004404-36.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Link do processo no PJE 0004404-36.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003221-30.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0003221-30.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0003221-30.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004222-50.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0004222-50.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0004222-50.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

100

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004435-56.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0004435-56.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0004435-56.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

101

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005105-94.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0005105-94.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

102

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004802-17.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Pedido de Vista

Processo nº 0004802-17.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Link do processo no PJE 0004802-17.2013.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

103

CONSULTA

0006670-93.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0006670-93.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0006670-93.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

104

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001906-64.2014.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0001906-64.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0001906-64.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

105

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000340-17.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Adiado

Processo nº 0000340-17.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Link do processo no PJE 0000340-17.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

106

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004332-49.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Adiado

Processo nº 0004332-49.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Link do processo no PJE 0004332-49.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

107

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001265-58.2014.2.00.0200

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0001265-58.2014.2.00.0200

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0001265-58.2014.2.00.0200

Situação: Adiado.

108

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004420-24.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Pedido de Vista

Processo nº 0004420-24.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0004420-24.2013.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

109

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004656-39.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0004656-39.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0004656-39.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

110

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006256-95.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Adiado

Processo nº 0006256-95.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Link do processo no PJE 0006256-95.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

111

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005444-92.2010.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005444-92.2010.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	3	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

112

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0007694-30.2012.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007694-30.2012.2.00.0000

Relatoria

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

113

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0001682-97.2012.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0001682-97.2012.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

114

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0002354-37.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0002354-37.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0002354-37.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

115

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0004107-29.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0004107-29.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0004107-29.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

116

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005356-15.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005356-15.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0005356-15.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

117

REVISÃO DISCIPLINAR

0003976-88.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0003976-88.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Este processo não possui mais informações.

118

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004033-72.2014.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0004033-72.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0004033-72.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

119

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005699-45.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Julgado

Processo nº 0005699-45.2013.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo requerido, nos termos do voto do relator; II - por maioria, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do relator. Vencidos, em relação à dosimetria da pena, os Conselheiros Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira que aplicavam pena de disponibilidade. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	3	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

120

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0007197-79.2013.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0007197-79.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Este processo não possui mais informações.

121

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004903-88.2012.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0004903-88.2012.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0004903-88.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

122

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003982-61.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0003982-61.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos divergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0003982-61.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Conselheira Deborah Ciocci. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado Silveira (Relator), Luiza Cristina, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Saulo Casali Bahia. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Eugenio Jose Guilherme de Aragão.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	2	Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

123

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004882-78.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0004882-78.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0004882-78.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

124

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005933-90.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0005933-90.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005933-90.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

125

RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES

0006024-83.2014.2.00.0000

Presidência

Pedido de Vista

Processo nº 0006024-83.2014.2.00.0000

Relator Presidência

Link do processo no PJE 0006024-83.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

126

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006029-08.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0006029-08.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0006029-08.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

127

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006477-78.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0006477-78.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0006477-78.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

128

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006496-84.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0006496-84.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0006496-84.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

129

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006569-56.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0006569-56.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0006569-56.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

130

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006542-73.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0006542-73.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0006542-73.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	4	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

131

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006577-33.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0006577-33.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0006577-33.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	4	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

132

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006676-03.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0006676-03.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0006676-03.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	4	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

133

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006785-17.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0006785-17.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0006785-17.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	4	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

134

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002609-92.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Julgado

Processo nº 0002609-92.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo 0002609-92.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina (Relatora), Deborah Ciocci, Paulo Teixeira e Gisela Gondin Ramos. Lavrará o acórdão o Conselheiro Guilherme Calmon. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Divergência em parte	1	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

135

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004440-78.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Julgado

Processo nº 0004440-78.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Consulta pública do processo 0004440-78.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar concedida. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Eugenio Jose Guilherme de Aragão.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Ratificação de liminar	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

136

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000039-02.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Julgado

Processo nº 0000039-02.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos

Consulta pública do processo 0000039-02.2015.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	3	Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

137

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000192-35.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Julgado

Processo nº 0000192-35.2015.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Consulta pública do processo 0000192-35.2015.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira. Manifestaram-se oralmente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Secretário-Geral Cláudio Pereira de Souza Neto e o Subprocurador-Geral da República Eugenio Jose Guilherme de Aragão.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	4	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

138

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0001618-19.2014.2.00.0000

Corregedoria

Pedido de Vista

Processo nº 0001618-19.2014.2.00.0000

Relator Corregedoria

Este processo não possui mais informações.

139

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0003751-34.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0003751-34.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0003751-34.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

140

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003945-34.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0003945-34.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0003945-34.2014.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	3	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

141

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005128-40.2014.2.00.0000

Corregedoria

Pedido de Vista

Processo nº 0005128-40.2014.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0005128-40.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

142

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005095-50.2014.2.00.0000

Corregedoria

Pedido de Vista

Processo nº 0005095-50.2014.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0005095-50.2014.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

143

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005976-27.2014.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005976-27.2014.2.00.0000

Relatoria