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248ª Sessão Ordinária (04/04/2017)

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Classe

Processo

Relator

Situação

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0001485-40.2015.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0001485-40.2015.2.00.0000

Relator Corregedoria

Este processo não possui mais informações.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005006-27.2014.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0005006-27.2014.2.00.0000

Relator Corregedoria

Este processo não possui mais informações.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004731-10.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Julgado

Processo nº 0004731-10.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 2

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Representante OAB 1

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 2

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0004731-10.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Luiz Cláudio Allemand (Relator), Lelio Bentes e Gustavo Tadeu Alkmim, que julgavam procedente o pedido e, em menor extensão, o Conselheiro Carlos Eduardo Dias, que julgava parcialmente procedente. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente, pelo requerente, o advogado Gustavo Teixeira Ramos, OAB/DF 17.725, pelos terceiros interessados, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região - AMATRA VI, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, OAB/DF 19.241, Associação Nacional de Desembargadores - ANDES, o Desembargador Bartolomeu Bueno Freitas Morais e, pelo requerido, o Desembargador Paulo Dias de Alcântara.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência	1	Corregedoria
Divergência	3	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1
Julgo procedente	1	Gab. Representante OAB 2
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006263-19.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0006263-19.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005191-94.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005191-94.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007154-40.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0007154-40.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0007154-40.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001439-80.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0001439-80.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0001439-80.2017.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002175-69.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0002175-69.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005428-02.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005428-02.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0005292-39.2013.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0005292-39.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000001-19.2017.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0000001-19.2017.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0004177-12.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Adiado

Processo nº 0004177-12.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0004177-12.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0006766-45.2013.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Este processo não possui mais informações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0007576-20.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Este processo não possui mais informações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004750-26.2010.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0004750-26.2010.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Este processo não possui mais informações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003202-87.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0003202-87.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002284-15.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0002284-15.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0002284-15.2017.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002293-74.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Adiado

Processo nº 0002293-74.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Link do processo no PJE 0002293-74.2017.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005197-72.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0005197-72.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006061-76.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0006061-76.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001247-89.2013.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0001247-89.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001045-44.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Adiado

Processo nº 0001045-44.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0001045-44.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001106-02.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Adiado

Processo nº 0001106-02.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0001106-02.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002962-35.2014.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0002962-35.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002962-35.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007271-02.2014.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0007271-02.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0007271-02.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002127-13.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0002127-13.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002127-13.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005085-06.2014.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0005085-06.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0005085-06.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007135-05.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0007135-05.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0007135-05.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004224-20.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0004224-20.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0000117-93.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0000117-93.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004864-23.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006314-35.2013.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0006314-35.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0006314-35.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005989-89.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0005989-89.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0005989-89.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003954-59.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0003954-59.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000312-78.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0000312-78.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0000312-78.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005177-47.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0005177-47.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0005177-47.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005291-83.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Adiado

Processo nº 0005291-83.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0005291-83.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005710-11.2012.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Adiado

Processo nº 0005710-11.2012.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0005710-11.2012.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006125-86.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0006125-86.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0006125-86.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006226-26.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0006226-26.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0006226-26.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006200-28.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0006200-28.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000590-45.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0000590-45.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0000590-45.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0005993-29.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0005993-29.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Este processo não possui mais informações.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001896-49.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0001896-49.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0001896-49.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001417-90.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0001417-90.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0001417-90.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002391-30.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0002391-30.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002391-30.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0005301-30.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0005301-30.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002764-61.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0002764-61.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0002764-61.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007232-39.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0007232-39.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0004799-91.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0004799-91.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0004799-91.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004475-04.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0004475-04.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0004475-04.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0002439-52.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0002439-52.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0002439-52.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003155-16.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0003155-16.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0003155-16.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005127-21.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0005127-21.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0005127-21.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000757-62.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0000757-62.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0000757-62.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002921-97.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0002921-97.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0002921-97.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003349-79.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0003349-79.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002534-82.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0002534-82.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0002534-82.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003251-94.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0003251-94.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0003251-94.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002764-95.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0002764-95.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0002764-95.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000915-54.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0000915-54.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002352-96.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0002352-96.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0002352-96.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0004640-51.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0004640-51.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002675-04.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0002675-04.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0002675-04.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003032-81.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Adiado

Processo nº 0003032-81.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0003032-81.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002822-30.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0002822-30.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0002822-30.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005429-50.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0005429-50.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0005429-50.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003030-14.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0003030-14.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0003030-14.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005131-24.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0005131-24.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005131-24.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002225-61.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0002225-61.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0002225-61.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004599-50.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0004599-50.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0004599-50.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003682-31.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0003682-31.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0003682-31.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003684-98.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0003684-98.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0003684-98.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0006701-16.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Adiado

Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000292-53.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0000292-53.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0000292-53.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000673-95.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0000673-95.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0000673-95.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

CONSULTA

0001974-77.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Adiado

Processo nº 0001974-77.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0001974-77.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003291-76.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0003291-76.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0003291-76.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002818-90.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0002818-90.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0002818-90.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004791-80.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Julgado

Processo nº 0004791-80.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0004791-80.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento aos recursos administrativos para julgar improcedente o pedido. Vencido o Conselheiro Carlos Levenhagen (Relator), que negava provimento ao recurso. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência	1	Corregedoria
Nego provimento ao recurso	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência	2	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência	1	Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005289-79.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Julgado

Processo nº 0005289-79.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Consulta pública do processo 0005289-79.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila, Rogério Nascimento, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Manifestou-se oralmente a requerente Livia de Almeida Carvalho.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência	2	Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005157-22.2016.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Julgado

Processo nº 0005157-22.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Consulta pública do processo 0005157-22.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência	1	Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005766-73.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Adiado

Processo nº 0005766-73.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0005766-73.2014.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003862-47.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Adiado

Processo nº 0003862-47.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0003862-47.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006357-64.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Adiado

Processo nº 0006357-64.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0006357-64.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.

ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

0004324-09.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0004324-09.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0004324-09.2013.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006152-35.2016.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0006152-35.2016.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0006152-35.2016.2.00.0000

Situação: Adiado.