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34ª Sessão Extraordinária (14/02/2017)

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Classe Processo Relator Situação
1 CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0005292-39.2013.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006562-93.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Julgado
Processo nº 0006562-93.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 2

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor Gab. Representante OAB 2
Consulta pública do processo 0006562-93.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005714-09.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0005714-09.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo 0005714-09.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente o Conselheiro Luiz Claudio Allemand. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005581-64.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0005581-64.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0005581-64.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente o Conselheiro Luiz Claudio Allemand. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007381-30.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007381-30.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007381-30.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0006263-19.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000264-51.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Retirado de julgamento
Processo nº 0000264-51.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0000264-51.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Retirado de julgamento
Processo nº 0006598-38.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0006598-38.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0000001-19.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000218-62.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Retirado de julgamento
Processo nº 0000218-62.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0000218-62.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005191-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007436-78.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0007436-78.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0007436-78.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Retirado de julgamento
Processo nº 0003242-06.2014.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0003242-06.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007448-92.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0007448-92.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0007448-92.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007452-32.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0007452-32.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0007452-32.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007437-63.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007437-63.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007437-63.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000161-44.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000161-44.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão do Relator. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Representante OAB 1

Gab. Representante OAB 2

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005156-71.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana (Relatora), Gustavo Alkmim e Arnaldo Hossepian, que julgavam parcialmente procedente o pedido e os Conselheiros Carlos Eduardo Dias e Lelio Bentes, que julgavam parcialmente procedente, em maior extensão, com a revogação da Portaria n. 008/2015, da Diretoria do Fórum de Dianópolis -TO. Votou a Presidente. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 3 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2
Divergência 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 REVISÃO DISCIPLINAR 0007221-10.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0007221-10.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
22 REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006955-86.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006955-86.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0000340-17.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0000340-17.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, não conheceu do primeiro pedido e conheceu e julgou improcedente o segundo pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Henrique Ávila e Luiz Cláudio Allemand, que julgava parcialmente procedente o pedido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros João Otávio de Noronha, Gustavo Alkmim, Carlos Levenhagen e a Presidente Cármen Lúcia que não conheciam dos pedidos. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Julgo procedente 1 Gab. Representante OAB 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
24 REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Pedido de Vista
Processo nº 0004177-12.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0004177-12.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0001045-44.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0001045-44.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0001106-02.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0001106-02.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002962-35.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002962-35.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
31 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0007271-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0007271-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0001265-58.2014.2.00.0200

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos divergentes

Gab. Representante OAB 1

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0001265-58.2014.2.00.0200
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Representante OAB 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
33 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0005759-81.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo 0005759-81.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
34 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-95.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004456-95.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004456-95.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002127-13.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002127-13.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005085-06.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0007135-05.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0007135-05.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004224-20.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
39 CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0000117-93.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
40 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
41 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006157-91.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006157-91.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006157-91.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
42 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0006314-35.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
43 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005989-89.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005989-89.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
44 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003954-59.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
45 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0000312-78.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0000312-78.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
46 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005177-47.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005177-47.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
47 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0005291-83.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0005291-83.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
48 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-18.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0002450-18.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0002450-18.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
49 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0005710-11.2012.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0005710-11.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
50 REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003035-75.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
51 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002317-39.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Retirado de julgamento
Processo nº 0002317-39.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002317-39.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
52 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006125-86.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0006125-86.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
53 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001338-14.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0001338-14.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo 0001338-14.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu, por maioria, pela conversão da revisão disciplinar em procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgar improcedente o pedido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Bruno Ronchetti e Rogério Nascimento, que não conheciam e divergiam na conversão da revisão disciplinar. Votou a Presidente. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Representante OAB 1
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
54 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006226-26.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0006226-26.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
55 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006200-28.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0006200-28.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
56 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-52.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002461-52.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002461-52.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
57 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0000590-45.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0000590-45.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
58 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007576-20.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007576-20.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
59 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003202-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
60 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006766-45.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
61 REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0005993-29.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
62 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0001896-49.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0001896-49.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
63 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0001417-90.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0001417-90.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
64 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002391-30.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002391-30.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
65 CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005301-30.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005301-30.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
66 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002764-61.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002764-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
67 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004156-46.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004156-46.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004156-46.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
68 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007232-39.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007232-39.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
69 REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004799-91.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004799-91.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
70 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0001546-61.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0001546-61.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
71 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004475-04.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004475-04.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
72 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0001231-33.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0001231-33.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
73 REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002439-52.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002439-52.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
74 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003155-16.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003155-16.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
75 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005127-21.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0005127-21.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
76 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0000757-62.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0000757-62.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
77 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002921-97.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002921-97.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
78 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0003349-79.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
79 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002534-82.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0002534-82.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0002534-82.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
80 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003251-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003251-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
81 REVISÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003890-25.2010.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Este processo não possui mais informações.
82 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002764-95.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002764-95.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002764-95.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
83 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
84 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002352-96.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002352-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
85 CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004640-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
86 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002675-04.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002675-04.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
87 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003032-81.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003032-81.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
88 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002822-30.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002822-30.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002822-30.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
89 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-07.2016.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0003024-07.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003024-07.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
90 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0005429-50.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0005429-50.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
91 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-14.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003030-14.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003030-14.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
92 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004731-10.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0004731-10.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004731-10.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
93 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005131-24.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005131-24.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005131-24.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
94 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002225-61.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002225-61.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
95 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-50.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0004599-50.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004599-50.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
96 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003682-31.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003682-31.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003682-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
97 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003684-98.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003684-98.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003684-98.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
98 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005729-12.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0005729-12.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0005729-12.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
99 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
100 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0002932-97.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0002932-97.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
101 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0000292-53.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0000292-53.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
102 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0000673-95.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0000673-95.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
103 CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001974-77.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001974-77.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
104 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004423-71.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0004423-71.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0004423-71.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
105 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001201-37.2012.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. II - por maioria, pelo não afastamento do magistrado, vencido o Conselheiro Rogério Nascimento. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de fevereiro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho