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39ª Sessão Extraordinária (09/05/2017)

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001485-40.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001485-40.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar, com aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Ausente o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 9 de maio de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005006-27.2014.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005006-27.2014.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar e decidiu instaurar processo administrativo disciplinar, com aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Ausente o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 9 de maio de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Débora Cunha Rodrigues, OAB/SP 316.117.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0006263-19.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005191-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007154-40.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007154-40.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007154-40.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001439-80.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0001439-80.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0001439-80.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002624-56.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0002624-56.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0002624-56.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0001947-26.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0001947-26.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004967-59.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0005292-39.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0000001-19.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0004177-12.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0004177-12.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006766-45.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
16 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007576-20.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007576-20.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004750-26.2010.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0004750-26.2010.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003202-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0002284-15.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0002284-15.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002293-74.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002293-74.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0002293-74.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005766-73.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005766-73.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0001045-44.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0001045-44.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0001106-02.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0001106-02.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002962-35.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002962-35.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
28 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0007271-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0007271-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
29 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002127-13.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002127-13.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005085-06.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0007135-05.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0007135-05.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004224-20.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0000117-93.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0006314-35.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
36 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005989-89.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005989-89.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003954-59.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0000312-78.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0000312-78.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
39 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0005177-47.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0005177-47.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
40 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0005291-83.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0005291-83.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
41 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0005710-11.2012.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0005710-11.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
42 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0006125-86.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0006125-86.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
43 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0006226-26.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0006226-26.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, afastar as preliminares; II - por maioria, julgar procedente o pedido para avocar o Processo Administrativo Disciplinar n° 2008.02.01.005499-1, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Lelio Bentes, que declarava a nulidade do julgamento na origem com novo julgamento pelo Tribunal. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Matos e impedimento o Conselheiro Rogério Nascimento. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Carlos Eduardo Dias. Ausente o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 9 de maio de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2
44 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006200-28.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0006200-28.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
45 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0000590-45.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0000590-45.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
46 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0001896-49.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0001896-49.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
47 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0001417-90.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0001417-90.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
48 CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005301-30.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005301-30.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
49 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002764-61.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002764-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
50 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007232-39.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007232-39.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
51 REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004799-91.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004799-91.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
52 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004475-04.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004475-04.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
53 REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002439-52.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002439-52.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
54 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003155-16.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003155-16.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
55 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005127-21.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0005127-21.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
56 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0000757-62.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0000757-62.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
57 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002921-97.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002921-97.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
58 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0003349-79.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
59 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002534-82.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0002534-82.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0002534-82.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
60 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003251-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003251-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
61 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002764-95.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002764-95.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002764-95.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
62 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
63 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002352-96.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002352-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
64 CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004640-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
65 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002675-04.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002675-04.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
66 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003032-81.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003032-81.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
67 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002822-30.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0002822-30.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002822-30.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
68 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0005429-50.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0005429-50.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
69 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-14.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003030-14.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003030-14.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
70 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002225-61.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002225-61.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
71 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-50.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0004599-50.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004599-50.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
72 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003682-31.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003682-31.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003682-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
73 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003684-98.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003684-98.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003684-98.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
74 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
75 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0000292-53.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0000292-53.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
76 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0000673-95.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0000673-95.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
77 CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001974-77.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001974-77.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
78 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003291-76.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003291-76.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
79 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0002818-90.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0002818-90.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
80 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003862-47.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003862-47.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003862-47.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
81 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006357-64.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0006357-64.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0006357-64.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
82 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004324-09.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0004324-09.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
83 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-35.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006152-35.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006152-35.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
84 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003833-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003833-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003833-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
85 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000165-81.2017.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0000165-81.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0000165-81.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
86 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006035-49.2013.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Este processo não possui mais informações.
87 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0003248-76.2015.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003248-76.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003248-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
88 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002601-86.2012.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002601-86.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
89 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003017-15.2016.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003017-15.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003017-15.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
90 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006183-55.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0006183-55.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0006183-55.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.