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262ª Sessão Ordinária (07/11/2017)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007746-50.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0007746-50.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0007746-50.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006766-45.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Julgado
Processo nº 0006766-45.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Ministra Cármen Lúcia, o Conselho decidiu: I - por maioria, julgar improcedente o pedido em relação à magistrada Telma Laura Silva Britto. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), o então Conselheiro Lelio Bentes e os Conselheiros Rogério Nascimento e Maria Tereza Uille, que julgavam parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. II - por maioria, julgar improcedente o pedido em relação ao magistrado Alberto Simões Hirs. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), o então Conselheiro Lelio Bentes e os Conselheiros Rogério Nascimento, Maria Tereza Uille e Daldice Santana que julgavam parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro 1 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Divergência 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0003202-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006035-49.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000880-65.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Pedido de Vista
Processo nº 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000619-61.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0000619-61.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0000619-61.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Iracema do Vale, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Fernando Mattos e Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Suspeito o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0003035-75.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
8 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0006701-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003538-91.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003538-91.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0004704-61.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0004704-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007573-65.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Julgado
Processo nº 0007573-65.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado Vulmar de Araújo Coêlho Junior; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado Domingos Sávio Gomes dos Santos. Vencidos quanto à dosimetria da pena os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila, que aplicavam a pena de disponibilidade. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006111-73.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0006111-73.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
13 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005448-95.2011.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Este processo não possui mais informações.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Adiado
Processo nº 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Link do processo no PJE 0002643-67.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Adiado
Processo nº 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Link do processo no PJE 0004276-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Adiado
Processo nº 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Link do processo no PJE 0004102-07.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Pedido de Vista
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
18 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005003-77.2011.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0005003-77.2011.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Este processo não possui mais informações.
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0003349-79.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Adiado
Processo nº 0002225-61.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0002225-61.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001150-21.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Noemia Porto

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001150-21.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7 de novembro de 2017. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Noemia Porto , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005828-16.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.