Lista de processos da sessão
271ª Sessão Ordinária (08/05/2018)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007946-57.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0007946-57.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003242-06.2014.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003242-06.2014.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0003242-06.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002418-08.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002418-08.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002418-08.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001028-03.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001028-03.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0001028-03.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declararam impedimento os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002068-20.2018.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002068-20.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0002068-20.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001982-49.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001982-49.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0001982-49.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002221-53.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002221-53.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0002221-53.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002062-13.2018.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002062-13.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0002062-13.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010092-71.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0010092-71.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002353-13.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002353-13.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0002353-13.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001986-86.2018.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001986-86.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0001986-86.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002086-41.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002086-41.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0002086-41.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006219-63.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006219-63.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0006219-63.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
Placar
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006231-77.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006231-77.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0006231-77.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006315-78.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0006315-78.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000262-81.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000262-81.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0000262-81.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 17 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002210-92.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002210-92.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005077-24.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005077-24.2017.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0005077-24.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006263-19.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006263-19.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005191-94.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0005191-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001947-26.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001947-26.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0001947-26.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 22 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005695-66.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
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| 23 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002306-78.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0002306-78.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002465-16.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002465-16.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0002465-16.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo para julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator que reajustou seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Prestou esclarecimento de fato o Requerente José Lucio Munhoz.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009531-47.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009531-47.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0009531-47.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004732-58.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004732-58.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0004732-58.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 27 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006035-49.2013.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006035-49.2013.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os então Conselheiros Norberto Campelo (então Relator), Rogério Nascimento e o Conselheiro Henrique Ávila. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira, André Godinho e a Presidente Cármen Lúcia. Lavrará o acórdão a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002643-67.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002643-67.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0002643-67.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004276-16.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004276-16.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0004276-16.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004102-07.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004102-07.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Votos divergentes
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0004102-07.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
Placar
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001809-93.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001809-93.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0001809-93.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003645-67.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0003645-67.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006108-79.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006108-79.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante OAB 2 Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante OAB 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006108-79.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005527-64.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005527-64.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante OAB 2 Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante OAB 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005527-64.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005566-61.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005566-61.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante OAB 2 Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante OAB 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005566-61.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005586-52.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005586-52.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante OAB 2 Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Representante OAB 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005586-52.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005693-96.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005693-96.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante OAB 2 Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Representante OAB 1
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Iracema do Vale (vistora), o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto;
II - por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso;
III - por unanimidade, dar provimento para se manter a aprovação para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, e
IV - no ponto específico da cota, por maioria, decidiu que o candidato negro, nomeado pela ordem de classificação na lista da ampla concorrência, não entra no cômputo do percentual destinado à política afirmativa das reservas de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso nos cargos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga (Relator), Conselheiro Henrique Ávila, João Otavio de Noronha e Arnaldo Hossepian. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003793-20.2013.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003793-20.2013.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 39 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003062-53.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003062-53.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004847-50.2015.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004847-50.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0004847-50.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004544-36.2015.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004544-36.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0004544-36.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 42 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001459-08.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001459-08.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001459-08.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 43 | ATO NORMATIVO | 0000676-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 44 | COMISSÃO | 0004173-82.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002330-77.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006845-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 47 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003983-80.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0003983-80.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 48 | CONSULTA | 0005292-39.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0005292-39.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007387-37.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0007387-37.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 50 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000058-71.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0000058-71.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 51 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000915-54.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 52 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003547-82.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0003547-82.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 53 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005903-84.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0005903-84.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 54 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000863-87.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0000863-87.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 55 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006560-26.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006560-26.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0006560-26.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 56 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004366-87.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004366-87.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0004366-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 57 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004837-35.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004837-35.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0004837-35.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 58 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007525-67.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007525-67.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007525-67.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 59 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004618-22.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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| 60 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002136-38.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0002136-38.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 61 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010029-46.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010029-46.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0010029-46.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 62 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001386-36.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 63 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001292-88.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001292-88.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 64 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006811-44.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006811-44.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 65 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007450-62.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007450-62.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 66 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006652-09.2013.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006652-09.2013.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Representante OAB 1
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 67 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0007396-96.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0007396-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 68 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007368-31.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0007368-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 69 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005667-98.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005667-98.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Votos divergentes
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005667-98.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 70 | ATO NORMATIVO | 0007444-55.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007444-55.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0007444-55.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 71 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006293-54.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006293-54.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0006293-54.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 72 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005864-53.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005864-53.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0005864-53.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 73 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005385-60.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005385-60.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0005385-60.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 74 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005366-88.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005366-88.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 75 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003954-59.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0003954-59.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 76 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002900-87.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002900-87.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 77 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005675-12.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005675-12.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0005675-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 78 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002209-10.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002209-10.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0002209-10.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 79 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004070-31.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0004070-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 80 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002743-51.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002743-51.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0002743-51.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 81 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007982-02.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007982-02.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0007982-02.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 82 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004043-14.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004043-14.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Este processo não possui mais informações.
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| 83 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002532-15.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002532-15.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0002532-15.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 84 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005148-60.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005148-60.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005148-60.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 85 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005105-94.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005105-94.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 86 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005062-31.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005062-31.2012.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 87 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006194-84.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006194-84.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006194-84.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 88 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005083-65.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005083-65.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005083-65.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 89 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002530-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002530-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
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| 90 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002542-59.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
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| 91 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006730-61.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006730-61.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0006730-61.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
Placar
|
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| 92 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006598-04.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006598-04.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0006598-04.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 93 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002704-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002704-88.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 94 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003220-79.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0003220-79.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 95 | CONSULTA | 0001481-66.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001481-66.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 96 | ATO NORMATIVO | 0002026-39.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002026-39.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002026-39.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 97 | ATO NORMATIVO | 0004664-45.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0004664-45.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 98 | ATO NORMATIVO | 0000769-76.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000769-76.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000769-76.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 99 | ATO NORMATIVO | 0003101-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003101-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 100 | ATO NORMATIVO | 0002725-98.2014.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0002725-98.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 101 | ATO NORMATIVO | 0002279-27.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0002279-27.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 102 | ATO NORMATIVO | 0004021-58.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004021-58.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0004021-58.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 103 | ATO NORMATIVO | 0003318-30.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003318-30.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003318-30.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 104 | ATO NORMATIVO | 0003000-76.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003000-76.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003000-76.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 105 | COMISSÃO | 0004347-81.2015.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0004347-81.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 106 | COMISSÃO | 0004349-51.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0004349-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 107 | COMISSÃO | 0001553-34.2008.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001553-34.2008.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
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| 108 | COMISSÃO | 0003522-74.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003522-74.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 109 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000023-14.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000023-14.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0000023-14.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 110 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002726-15.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002726-15.2016.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0002726-15.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila ;
II - por maioria, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Manifestou-se pela nulidade do feito o candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila.
Placar
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| 111 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003655-14.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003655-14.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0003655-14.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 112 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000615-87.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000615-87.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000615-87.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 113 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008503-44.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008503-44.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0008503-44.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 114 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010145-52.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010145-52.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0010145-52.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
Placar
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| 115 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007159-28.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007159-28.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0007159-28.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 116 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009572-14.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009572-14.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0009572-14.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 117 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001795-12.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0001795-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 118 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007585-40.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007585-40.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007585-40.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com determinações, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 119 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007015-59.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007015-59.2014.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0007015-59.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 120 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003365-33.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003365-33.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0003365-33.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 121 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001132-97.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001132-97.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001132-97.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 122 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002370-54.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002370-54.2015.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0002370-54.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 123 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001896-49.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001896-49.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0001896-49.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 124 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007135-05.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007135-05.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0007135-05.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 125 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004224-20.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0004224-20.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 126 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002079-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 127 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001349-72.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001349-72.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0001349-72.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 128 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003349-79.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003349-79.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0003349-79.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 129 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005212-36.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005212-36.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005212-36.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 130 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008088-61.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008088-61.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0008088-61.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 131 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003043-76.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003043-76.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0003043-76.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 132 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005365-40.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005365-40.2015.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005365-40.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 133 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008183-91.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008183-91.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0008183-91.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 134 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004889-02.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004889-02.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 135 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009127-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009127-93.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0009127-93.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 136 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000389-82.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000389-82.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000389-82.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 137 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006062-61.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0006062-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 138 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000780-37.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000780-37.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000780-37.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 139 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009646-68.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009646-68.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0009646-68.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 140 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005650-96.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005650-96.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005650-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 141 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000462-54.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000462-54.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000462-54.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 142 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003816-24.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003816-24.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003816-24.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 143 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003726-50.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003726-50.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0003726-50.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 144 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004271-57.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0004271-57.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 145 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006061-76.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 146 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004487-18.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004487-18.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004487-18.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 147 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005954-95.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005954-95.2016.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0005954-95.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 148 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004463-53.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004463-53.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0004463-53.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 149 | CONSULTA | 0001244-82.2014.2.00.0200 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001244-82.2014.2.00.0200
Situação: Adiado.
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| 150 | CONSULTA | 0001098-54.2017.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001098-54.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0001098-54.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 151 | CONSULTA | 0010011-25.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010011-25.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0010011-25.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 152 | CONSULTA | 0006057-39.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006057-39.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006057-39.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 153 | CONSULTA | 0000117-93.2015.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE
0000117-93.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 154 | CONSULTA | 0001370-24.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001370-24.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0001370-24.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 155 | CONSULTA | 0005301-30.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005301-30.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0005301-30.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 156 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0004324-09.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004324-09.2013.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0004324-09.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 157 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003590-87.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003590-87.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003590-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 158 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005772-12.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005772-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 159 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009628-47.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009628-47.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 160 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0010147-22.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0010147-22.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010147-22.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 161 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008892-29.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008892-29.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008892-29.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 162 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004977-40.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004977-40.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 163 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005774-79.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005774-79.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 164 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0008671-46.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008671-46.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008671-46.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 165 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0000908-57.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000908-57.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000908-57.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 166 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0009083-74.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009083-74.2017.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 167 | AVOCATÓRIA | 0007055-70.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007055-70.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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