Lista de processos da sessão

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274ª Sessão Ordinária (19/06/2018)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0007946-57.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006315-78.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005191-94.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0002306-78.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003062-53.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001459-08.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001459-08.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0003983-80.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0005292-39.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0000863-87.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007450-62.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007396-96.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007396-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007368-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0005675-12.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0005675-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0002532-15.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0002532-15.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002530-45.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
21 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005772-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005774-79.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
23 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002542-59.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0002284-15.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0002284-15.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0004070-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
27 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008000-23.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008000-23.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0004583-33.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0004583-33.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0000535-26.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0000535-26.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0002487-45.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0002487-45.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0009324-48.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0009324-48.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0000728-41.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0000728-41.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 CONSULTA 0008909-65.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0008909-65.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0008909-65.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0000366-39.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0000366-39.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0007387-37.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0003547-82.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0005903-84.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
39 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
40 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001292-88.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
41 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006811-44.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
42 ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0007444-55.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0007444-55.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
43 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0006293-54.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0006293-54.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
44 REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0002743-51.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0002743-51.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
45 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0004043-14.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
46 REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0005148-60.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005148-60.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
47 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005105-94.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
48 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005062-31.2012.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 1

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 9 Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
49 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005083-65.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005083-65.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
50 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006598-04.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0006598-04.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
51 REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002704-88.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
52 ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0002026-39.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0002026-39.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
53 ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0004664-45.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
54 ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0000769-76.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0000769-76.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
55 ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003101-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
56 ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Adiado
Processo nº 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE 0002725-98.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
57 ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0002279-27.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
58 ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004021-58.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004021-58.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
59 ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003318-30.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003318-30.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
60 COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004347-81.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
61 COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0004349-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
62 COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001553-34.2008.2.00.0000
Situação: Adiado.
63 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0000023-14.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0000023-14.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
64 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0001795-12.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
65 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0003365-33.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0003365-33.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
66 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001132-97.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001132-97.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
67 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004224-20.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
68 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0003043-76.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo 0003043-76.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
69 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006062-61.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
70 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000780-37.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000780-37.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
71 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009646-68.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009646-68.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
72 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000462-54.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000462-54.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
73 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003816-24.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003816-24.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
74 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0004271-57.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
75 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
76 CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001244-82.2014.2.00.0200
Situação: Adiado.
77 CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0001098-54.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0001098-54.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
78 CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010011-25.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010011-25.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
79 CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006057-39.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0006057-39.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
80 CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Adiado
Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0000117-93.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
81 CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0001370-24.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0001370-24.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
82 CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0005301-30.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0005301-30.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
83 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006869-13.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006869-13.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
84 ATO NORMATIVO 0002936-66.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002936-66.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002936-66.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
85 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0008721-72.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0008721-72.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
86 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
87 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000 Gab. Representante OAB 1 Julgado
Processo nº 0000597-66.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo 0000597-66.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
88 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002799-84.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0002799-84.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
89 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009943-75.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009943-75.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009943-75.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
90 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005120-58.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005120-58.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005120-58.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
91 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003865-65.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003865-65.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
92 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001374-51.2018.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0001374-51.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0001374-51.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 25, §1º, do RICNJ. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
93 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001784-85.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0001784-85.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0001784-85.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
94 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0005060-56.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
95 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000702-77.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0000702-77.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0000702-77.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
96 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0000220-32.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0000220-32.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
97 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008332-87.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008332-87.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008332-87.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
98 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001236-84.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001236-84.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001236-84.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
99 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002245-81.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002245-81.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

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Gab. Cons. Alexandre Teixeira

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002245-81.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
100 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-22.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005394-22.2017.2.00.0000

Relatoria

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005394-22.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
101 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008847-25.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008847-25.2017.2.00.0000

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
102 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000013-96.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000013-96.2018.2.00.0000

Relatoria

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Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
103 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009162-53.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009162-53.2017.2.00.0000

Relatoria

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
104 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002217-16.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002217-16.2018.2.00.0000

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002217-16.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
105 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006075-26.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006075-26.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
106 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002767-79.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002767-79.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
107 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006014-39.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006014-39.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
108 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006127-56.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006127-56.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
109 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005142-87.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
110 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003335-95.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Pedido de Vista
Processo nº 0003335-95.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
111 REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Pedido de Vista
Processo nº 0003399-71.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003399-71.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
112 CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004640-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
113 REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Pedido de Vista
Processo nº 0005243-90.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005243-90.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
114 CONSULTA 0009881-35.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0009881-35.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0009881-35.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
115 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001169-22.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0001169-22.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0001169-22.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
116 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0001468-96.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
117 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004999-64.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0004999-64.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0004999-64.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
118 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-28.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0000897-28.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0000897-28.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
119 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003841-71.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0003841-71.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0003841-71.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - quanto à preliminar de conhecimento, por maioria, conhecer do pedido. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota; II - por unanimidade, rejeitar as demais preliminares arguidas; III - quanto ao mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Henrique Ávila, João Otávio de Noronha e Iracema do Vale. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
Divergência 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho