Lista de processos da sessão

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo 0007444-55.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	3	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006293-54.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Retirado de julgamento

Processo nº 0006293-54.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0006293-54.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005105-94.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0005105-94.2014.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006598-04.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Retirado de julgamento

Processo nº 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Link do processo no PJE 0006598-04.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

REVISÃO DISCIPLINAR

0002704-88.2015.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Adiado

Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002704-88.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0002026-39.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0002026-39.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0004664-45.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0004664-45.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0000769-76.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0000769-76.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0000769-76.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0003101-16.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0003101-16.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0002725-98.2014.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Retirado de julgamento

Processo nº 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0002725-98.2014.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0004021-58.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Julgado

Processo nº 0004021-58.2014.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo 0004021-58.2014.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

ATO NORMATIVO

0003318-30.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0003318-30.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0003318-30.2014.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

COMISSÃO

0004349-51.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0004349-51.2015.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Consulta pública do processo 0004349-51.2015.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	4	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000023-14.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Retirado de julgamento

Processo nº 0000023-14.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0000023-14.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001795-12.2016.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Retirado de julgamento

Processo nº 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0001795-12.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003365-33.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0003365-33.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001132-97.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0001132-97.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006062-61.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0006062-61.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004271-57.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0004271-57.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0004271-57.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006061-76.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0006061-76.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0001244-82.2014.2.00.0200

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0001244-82.2014.2.00.0200

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0001098-54.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Julgado

Processo nº 0001098-54.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 2

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 2

Voto vencedor Gab. Representante OAB 2

Consulta pública do processo 0001098-54.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

CONSULTA

0006057-39.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0006057-39.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0006057-39.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0000117-93.2015.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0000117-93.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008721-72.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0008721-72.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0008721-72.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005197-72.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0005197-72.2014.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005060-56.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Retirado de julgamento

Processo nº 0005060-56.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Link do processo no PJE 0005060-56.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000220-32.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Retirado de julgamento

Processo nº 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Link do processo no PJE 0000220-32.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0004640-51.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0004640-51.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001468-96.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0001468-96.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0008497-37.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0008497-37.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0008497-37.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008491-30.2017.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Retirado de julgamento

Processo nº 0008491-30.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0008491-30.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007525-67.2017.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Retirado de julgamento

Processo nº 0007525-67.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0007525-67.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0008534-64.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Julgado

Processo nº 0008534-64.2017.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Representante OAB 2

carregando...

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo 0008534-64.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro e Maria Tereza Uille Gomes. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência	1	Gab. Representante OAB 2
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000623-64.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Retirado de julgamento

Processo nº 0000623-64.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Link do processo no PJE 0000623-64.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004618-22.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Este processo não possui mais informações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0009127-93.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0009127-93.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000447-85.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0000447-85.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0000447-85.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004068-95.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0004068-95.2015.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0009412-86.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0009412-86.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0009412-86.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007054-51.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0007054-51.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0007054-51.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007731-81.2017.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Retirado de julgamento

Processo nº 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0007731-81.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002900-87.2017.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Retirado de julgamento

Processo nº 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002900-87.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000476-38.2018.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Retirado de julgamento

Processo nº 0000476-38.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0000476-38.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

REVISÃO DISCIPLINAR

0006321-22.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Retirado de julgamento

Processo nº 0006321-22.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0006321-22.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003726-50.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0003726-50.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007982-02.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0007982-02.2017.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo 0007982-02.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, com determinação de prazo para o Tribunal cumprir a decisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian e Henrique Ávila. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006296-09.2016.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Retirado de julgamento

Processo nº 0006296-09.2016.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 1

Link do processo no PJE 0006296-09.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001349-72.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0001349-72.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo 0001349-72.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Luciano Frota, Márcio Schiefler Fontes e Henrique Ávila. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005023-58.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0005023-58.2017.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0005023-58.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002734-21.2018.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0002734-21.2018.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0002734-21.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002687-47.2018.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0002687-47.2018.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0002687-47.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0003506-52.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0003506-52.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0003506-52.2016.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

CONSULTA

0000179-31.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0000179-31.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0000179-31.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0300003-91.2009.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005105-55.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0005105-55.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0005105-55.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

NOTA TÉCNICA

0004468-46.2014.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0004468-46.2014.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0004468-46.2014.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

ATO NORMATIVO

0009272-52.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0009272-52.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0009272-52.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005963-23.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0005963-23.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005963-23.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0009204-05.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0009204-05.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0009204-05.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003765-76.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0003765-76.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0003765-76.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000484-88.2013.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0000484-88.2013.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0000484-88.2013.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002464-94.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0002464-94.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0002464-94.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002221-53.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0002221-53.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0002221-53.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

100

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002827-52.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Caputo Bastos

Retirado de julgamento

Processo nº 0002827-52.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos

Link do processo no PJE 0002827-52.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

101

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004837-35.2017.2.00.0000

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Retirado de julgamento

Processo nº 0004837-35.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Link do processo no PJE 0004837-35.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

102

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002677-03.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Julgado

Processo nº 0002677-03.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Consulta pública do processo 0002677-03.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declararam suspeição os Conselheiros Iracema do Vale e Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

103

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004186-03.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Julgado

Processo nº 0004186-03.2017.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Consulta pública do processo 0004186-03.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	1	Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

104

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003512-88.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0003512-88.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

105

CONSULTA

0002379-11.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Julgado

Processo nº 0002379-11.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Consulta pública do processo 0002379-11.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta, e na parte conhecida, respondeu-a, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	1	Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

106

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0300047-47.2008.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Retirado de julgamento

Processo nº 0300047-47.2008.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0300047-47.2008.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

107

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003221-88.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Julgado

Processo nº 0003221-88.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0003221-88.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

108

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002483-03.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Pedido de Vista

Processo nº 0002483-03.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0002483-03.2018.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

109

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004289-73.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Julgado

Processo nº 0004289-73.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0004289-73.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

110

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003868-83.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Julgado

Processo nº 0003868-83.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0003868-83.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

111

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003724-12.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Julgado

Processo nº 0003724-12.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0003724-12.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

112

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002352-96.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Julgado

Processo nº 0002352-96.2016.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Consulta pública do processo 0002352-96.2016.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido e aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	3	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

113

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003475-32.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0003475-32.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0003475-32.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

114

CONSULTA

0005350-37.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Retirado de julgamento

Processo nº 0005350-37.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Link do processo no PJE 0005350-37.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

115

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004424-22.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0004424-22.2017.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0004424-22.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

116

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007367-46.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0007367-46.2016.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0007367-46.2016.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

117

REVISÃO DISCIPLINAR

0000807-25.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0000807-25.2015.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

carregando...

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Consulta pública do processo 0000807-25.2015.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu da revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência	1	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Não conhecimento	3	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante OAB 2
Divergência	1	Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

118

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003329-20.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0003329-20.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003329-20.2018.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

119

CONSULTA

0009076-82.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0009076-82.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Consulta pública do processo 0009076-82.2017.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

120

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005022-44.2015.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0005022-44.2015.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005022-44.2015.2.00.0000

Situação: Adiado.

121

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004494-39.2017.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0004494-39.2017.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0004494-39.2017.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o parecer de mérito	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

122

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0009960-14.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0009960-14.2017.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo 0009960-14.2017.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

123

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002451-95.2018.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0002451-95.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante OAB 2

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo 0002451-95.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

124

REVISÃO DISCIPLINAR

0004290-58.2018.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0004290-58.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo 0004290-58.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

125

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004278-44.2018.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0004278-44.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

126

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006000-50.2017.2.00.0000

Gab. Representante OAB 2

Retirado de julgamento

Processo nº 0006000-50.2017.2.00.0000

Relator Gab. Representante OAB 2

Link do processo no PJE 0006000-50.2017.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

127

ATO NORMATIVO

0005959-49.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0005959-49.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0005959-49.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

128

ATO NORMATIVO

0005960-34.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0005960-34.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0005960-34.2018.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

129

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI

0006133-58.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0006133-58.2018.2.00.0000

Relatoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Consulta pública do processo 0006133-58.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o parecer, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de setembro de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Humberto Martins, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o parecer de mérito	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Representante OAB 2 , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

130

ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

0002210-92.2016.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Julgado

Processo nº 0002210-92.2016.2.00.0000

Relatoria