Lista de processos da sessão
281ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA | 0005292-39.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005292-39.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0005292-39.2013.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 2 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004931-80.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004931-80.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0004931-80.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007001-70.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007001-70.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado João Batista Damasceno, sem afastamento de suas funções. Vencidos os Conselheiros Dias Toffoli, Aloysio Correa da Veiga, Luciano Frota, Valtércio de Oliveira e Marcio Schiefler Fontes. Aprovada, à unanimidade, a portaria de instauração do PAD. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 4 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000498-33.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000498-33.2017.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000498-33.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Manifestou-se oralmente, o advogado Krikor Kaysserlian - OAB/SP 26.797.
Placar
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| 5 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004070-31.2016.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0004070-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002284-15.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002284-15.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0002284-15.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, decidiu, por maioria, não conhecer do pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian, que conheciam do pedido e, no mérito, julgavam procedente. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004837-35.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004837-35.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0004837-35.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Henrique Ávila e Valtércio de Oliveira, que davam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto.
Placar
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| 8 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002170-13.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002170-13.2016.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por unanimidade:
I - rejeitar a alegação de nulidade decorrente da utilização de denúncia anônima;
II - julgar procedente o pedido, para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e do Juiz de Direito Clesio Coelho Cunha, sem afastamento dos requeridos, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004926-24.2018.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004926-24.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0004926-24.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após manifestação do Relator, o Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto da Conselheira Daldice Santana. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila, que ratificavam, em parte, a liminar. Vencido, em maior extensão, o Conselheiro Arnaldo Hossepian, que deferia na totalidade a liminar requerida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006869-13.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006869-13.2017.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0006869-13.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por maioria:
I - conhecer excepcionalmente do recurso como questão de ordem. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota (Relator) e Márcio Schiefler Fontes, que não conheciam do recurso;
II - dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Fernando Mattos. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota (Relator) e Márcio Schiefler Fontes, que negavam provimento ao recurso. Votou o presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Fernando Mattos. Não votou, neste ponto, a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006893-41.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006893-41.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0006893-41.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010140-30.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010140-30.2017.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, sem afastamento de suas funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luciano Frota, que votava pelo arquivamento do pedido. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005031-06.2015.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005031-06.2015.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0005031-06.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 14 | ATO NORMATIVO | 0009841-19.2018.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009841-19.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0009841-19.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 15 | ATO NORMATIVO | 0009840-34.2018.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009840-34.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0009840-34.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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