Lista de processos da sessão

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7ª Sessão Ordinária de 2023 (09/05/2023 a )

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008118-28.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Presidência

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - rejeitar as preliminares suscitadas; II - negar provimento ao recurso que pleiteava o sobrestamento do feito; III - no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido para: a) aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados Maria Adna de Aguiar Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro; b) reputar caracterizada a hipótese de violação dos arts. 35, I e VIII, da LOMAN, e dos arts. 4º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura em razão da conduta praticada pela Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness e pelo Desembargador Esequias Pereira de Oliveira, resultando aplicável ao caso a penalidade de censura, deixando de aplicá-la por força do artigo 42, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 9 de maio de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentaram oralmente: pela Requerida Maria Adna Aguiar do Nascimento, o Advogado Rafael Pina von Adamek - OAB/DF 62.524; pela Requerida Maria das Graças Oliva Boness, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867; pelo Requerido Norberto Frerichs, o Advogado Daniel Ribeiro Pereira - OAB/BA 58.651; e, pelo Requerido Esequias Pereira de Oliveira, o Advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro - OAB/BA 23.985.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003353-77.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0003353-77.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Presidência

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados, nos termos do voto da Relatora, com a ressalva do Conselheiro Mário Goulart Maia, nos termos do voto proferido. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 9 de maio de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Sinésio Bomfim Souza Terceiro - OAB/BA 36.034; e, pela Requerida, o Advogado Rafael Pina von Adamek - OAB/DF 62.524. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003355-47.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0003355-47.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Presidência

Gab. Representante OAB 2

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória à magistrada, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 9 de maio de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Rafael Pina von Adamek - OAB/DF 62.524.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante OAB 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante OAB 1 , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Este processo não possui mais informações.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007159-23.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000 Gab. Representante OAB 2 Pedido de Vista
Processo nº 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator Gab. Representante OAB 2
Link do processo no PJE 0004267-73.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0004843-71.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005027-56.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Pedido de Vista
Processo nº 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0010092-71.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005889-27.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006023-54.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006023-54.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010632-17.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.