13ª Sessão Ordinária de 2023 (05/09/2023 a )

Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0007703-40.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Retirado de julgamento
Processo nº 0007703-40.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007703-40.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
2 ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003803-15.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003803-15.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Pedido de Vista
Processo nº 0005091-95.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0005091-95.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
4 ATO NORMATIVO 0005234-84.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0005234-84.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0005234-84.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
5 ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005083-21.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0005083-21.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005110-04.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0005110-04.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0005110-04.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair (Relator), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007110-11.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007110-11.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007110-11.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007153-45.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007153-45.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007153-45.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Cristiano Sofia Molica - OAB/SP 203.624.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007872-27.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001406-17.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001406-17.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001406-17.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Pedido de Vista
Processo nº 0000100-91.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0000100-91.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0006263-19.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0006263-19.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com as ressalvas do Conselheiro Márcio Luiz Freitas e da Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Advogada Aline Cristina Benção - OAB/DF 74.199; e, pela Interessada Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, o Advogado Thiago Pereira Figueiredo - OAB/AC 3.539.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009145-80.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Julgado
Processo nº 0009145-80.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo 0009145-80.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos pedidos e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Felipe de Sá - OAB/PR 60.336.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003165-84.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003165-84.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003165-84.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luis Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007348-64.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007348-64.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (Vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento das funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0006253-33.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0001738-52.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0001738-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia, que julgavam procedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Divergência 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007779-98.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007779-98.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0007438-38.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0007438-38.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, homologou o pedido de desistência do recurso, bem como indeferiu o pedido de reconsideração para intervir como amicus curiae, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0000359-71.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007737-83.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007737-83.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Pedido de Vista
Processo nº 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005485-39.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
24 CONSULTA 0004334-72.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0004334-72.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo 0004334-72.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007674-24.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0007674-24.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0007674-24.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins. Vencidas as Conselheiras Jane Granzoto (Relatora) e Salise Sanchotene, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho