Lista de processos da sessão
16ª Sessão Ordinária de 2023 (31/10/2023 a )
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003084-33.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003084-33.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003084-33.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do desembargador, sem afastamento de suas funções jurisdicionais e administrativas, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008050-73.2022.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008050-73.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 2
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aplicou a pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Pereira Martins, que aplicavam a pena de advertência. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luis Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues - OAB/DF 67.827.
Placar
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3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004861-87.2022.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 2 | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004861-87.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 2
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 2
Consulta pública do processo
0004861-87.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento cautelar, em face da magistrada requerida, o qual deve tramitar no CNJ, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá.
Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Leonardo Rufino Capistrano - OAB/DF 29.510; pela Interessada, o Advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.28; e, pela Requerida, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828.
Placar
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4 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002612-66.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002612-66.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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5 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005303-87.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000580-59.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000580-59.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000580-59.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, com afastamento cautelar do requerido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000039-21.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000039-21.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000039-21.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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8 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001065-54.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001065-54.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, com afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD; em relação ao Desembargador Cleones Carvalho Cunha, decidiu pelo arquivamento da Reclamação Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: pelo Requerido Antônio Fernando Bayma Araújo, a Advogada Indira Ernesto Silva Quaresma - OAB/DF 12.892; pelo Requerido Antônio Pacheco Guerreiro Junior, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275; e, pelo Requerido Cleones Carvalho Cunha, o Advogado José Cavalcante de Alencar Junior - OAB/MA 5.980.
Placar
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9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003539-66.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003539-66.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003539-66.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008004-84.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008004-84.2022.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0008004-84.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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11 | CONSULTA | 0003865-89.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003865-89.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003865-89.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
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12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001888-67.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0001888-67.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR | 0003993-12.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000409-93.2022.2.00.0821 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000409-93.2022.2.00.0821
Situação: Adiado.
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15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005485-39.2022.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Link do processo no PJE
0005485-39.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006510-53.2023.2.00.0000 | Gab. Representante OAB 1 | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006510-53.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Representante OAB 1
Voto vencedor
Gab. Representante OAB 1
Consulta pública do processo
0006510-53.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, após ratificar a liminar, converteu o julgamento em definitivo, em razão dos argumentos do voto do Relator. Vencidos, quanto à ratificação da liminar, os Conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Giovanni Olsson e o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Relator), Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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17 | ATO NORMATIVO | 0007233-09.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007233-09.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0007233-09.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 31 de outubro de 2023.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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