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16ª Sessão Ordinária de 2024 (10/12/2024)

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Classe

Processo

Relator

Situação

REVISÃO DISCIPLINAR

0008032-86.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0008032-86.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0008032-86.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para alterar a sanção cominada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade pelo prazo de 120 dias, com determinação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que avalie a repetição dos valores recebidos indevidamente que não tenham sido atingidos pela prescrição, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Felipe Botelho Silva Mauad - OAB/DF 41.229.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	2	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005326-96.2022.2.00.0000

Gab. Representante OAB 1

Julgado

Processo nº 0005326-96.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante OAB 1

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Representante OAB 1

Voto vencedor Gab. Representante OAB 1

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente as imputações para aplicar à requerida a penalidade de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto da Relatora em substituição. Impedido o Conselheiro João Paulo Schoucair. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pela Requerida, a Advogada Tainah Macedo Compan Trindade Cunha - OAB/DF 46.898.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	1	Gab. Representante OAB 1
Impedimentos	1	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0007765-80.2022.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0007765-80.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por maioria, rejeitar as preliminares. Vencido, em parte, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que reconhecia a preliminar de prescrição; II - por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do PAD por 140 (cento e quarenta) dias; III - por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido para aplicar ao requerido a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Luís Roberto Barroso. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Mauro Campbell Marques. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Eugênio Aragão - OAB/DF 4.935.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0002124-43.2024.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0002124-43.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo em desfavor do magistrado requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Luís Roberto Barroso. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Caputo Bastos. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Mauro Campbell Marques (Relator), Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Stalyn Paniago Pereira - OAB/MT 6115-B.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0007765-12.2024.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007765-12.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - pelo julgamento sigiloso do feito, com esvaziamento do Plenário; II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Caputo Bastos. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Mauro Campbell Marques (Relator), Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presente a Advogada Sthefany de Carvalho Lima Oliveira - OAB/DF 80.461.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004972-03.2024.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0004972-03.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003135-10.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Pedido de Vista

Processo nº 0003135-10.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Link do processo no PJE 0003135-10.2024.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002373-91.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Retirado de julgamento

Processo nº 0002373-91.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0002373-91.2024.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003337-84.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Adiado

Processo nº 0003337-84.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0003337-84.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0001202-02.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0001202-02.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Este processo não possui mais informações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001604-88.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Adiado

Processo nº 0001604-88.2021.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Link do processo no PJE 0001604-88.2021.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0004344-14.2024.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0004344-14.2024.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0004344-14.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001777-10.2024.2.00.0000

Corregedoria

Adiado

Processo nº 0001777-10.2024.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0001777-10.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0005062-16.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Adiado

Processo nº 0005062-16.2021.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Este processo não possui mais informações.

CONSULTA

0003712-85.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Adiado

Processo nº 0003712-85.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0003712-85.2024.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0005496-97.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0005496-97.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0005496-97.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007479-34.2024.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Julgado

Processo nº 0007479-34.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

carregando...

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0007479-34.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007754-80.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Julgado

Processo nº 0007754-80.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Consulta pública do processo 0007754-80.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 10 de dezembro de 2024. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007818-90.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Julgado

Processo nº 0007818-90.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Consulta pública do processo 0007818-90.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	1	Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0000962-13.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0000962-13.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0000962-13.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0008060-49.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0008060-49.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0008060-49.2024.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

ATO NORMATIVO

0008059-64.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0008059-64.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0008059-64.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007876-93.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0007876-93.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

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Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0007876-93.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0007991-17.2024.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0007991-17.2024.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0007991-17.2024.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Presidência
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira