Lista de processos da sessão

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13ª Sessão Ordinária de 2025 (14/10/2025)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0007538-85.2025.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0007538-85.2025.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0007538-85.2025.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007520-64.2025.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007520-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007520-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o anteprojeto de lei 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003915-47.2024.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003915-47.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade: I - indeferiu o pedido de adiamento formulado pelo requerido; II - determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com manutenção do afastamento cautelar do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente pela Requente, o Advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira - OAB/PR 22.076.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 8 Corregedoria , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 CONSULTA 0005799-77.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0005799-77.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0005799-77.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Relator, da devolução da vista no curso da sessão, em mesa, pelo Conselheiro Ulisses Rabaneda e reajustado o item c na tese exposta inicialmente pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto reajustado do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Renata Gil. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 REVISÃO DISCIPLINAR 0004434-22.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0004434-22.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003779-50.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Retirado de julgamento
Processo nº 0003779-50.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0003779-50.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003812-74.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0003812-74.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0003812-74.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos para determinar ao TJSE que revogue a exigência de complementação de dados cadastrais como condição para o peticionamento eletrônico ordinário, devendo o sistema ser ajustado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 NOTA TÉCNICA 0001288-70.2024.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0001288-70.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0001288-70.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo a nota técnica 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008465-85.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0008465-85.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0008465-85.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto, que davam parcial provimento aos recursos. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000253-41.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0000253-41.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0000253-41.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto, que davam parcial provimento aos recursos. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000699-78.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0000699-78.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0000699-78.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcello Terto, Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda, que davam provimento parcial ao recurso. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Renata Gil. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001583-73.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0001583-73.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos divergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001583-73.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento aos recursos interpostos pelo Estado do Pará, TJPA e ITERPA para não conhecer do pedido, em razão da judicialização prévia da matéria, e julgou prejudicado o recurso interposto pelos autores. Vencidos os Conselheiros Marcello Terto (Relator), Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró, que negavam provimento aos recursos interpostos pelos entes públicos e davam provimento ao recurso interposto pelos requerentes. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Renata Gil. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 14 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Prestou esclarecimentos de fato o Procurador do Estado do Pará José Henrique Mouta Araújo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira