Lista de processos da sessão

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14ª Sessão Ordinária de 2025 (28/10/2025)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0007538-85.2025.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0007538-85.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0007538-85.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0006818-21.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0006818-21.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0006818-21.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Caputo Bastos 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Caputo Bastos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007326-35.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0007326-35.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0007326-35.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - OAB SP23183.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005444-38.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0005444-38.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, converter o pedido de vista do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, realizado em sessão virtual, em destaque; II - por unanimidade, julgar procedente a imputação; III - por maioria, aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado. Vencidos, quanto à dosimetria, os Conselheiros Guilherme Feliciano (Relator), Caputo Bastos, Mônica Nobre e Daniela Madeira, que aplicavam a pena de censura ao magistrado; IV - por maioria, fixar o prazo de cumprimento da penalidade em 30 (trinta) dias, nos termos do voto do Conselheiro Ulisses Rabaneda, conforme art. 21, parágrafo único, da Resolução 135/CNJ. Vencidos, quanto ao prazo da pena de disponibilidade, os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil e Edson Fachin, que aplicavam a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Campbell Marques, em razão de sua irmã ter sido relatora do processo disciplinar na origem. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Vamário Soares Wanderley de Souza Brederodes - OAB/DF 69.680.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Julgo improcedente 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002427-91.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0002427-91.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar e julgou parcialmente procedentes as imputações entendendo cabível ao caso a pena de censura, mas sem a aplicação da penalidade disciplinar em razão da extinção da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. Os advogados Antonio Pontes de Aguiar Filho, OAB/MA 11.706, e Samara de Oliveira Santos Léda, OAB/DF 23.867-A, dispensaram a sustentação oral nos termos do art. 125, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002599-96.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Pedido de Vista
Processo nº 0002599-96.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0002599-96.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0004434-22.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0004434-22.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006532-48.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Retirado de julgamento
Processo nº 0006532-48.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0006532-48.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0007109-26.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Julgado
Processo nº 0007109-26.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Artur Henrique Bahia Azevedo - OAB/GO 46.982-A; e, pelo Requerido, o Procurador do Estado de Goiás Túlio Roberto Ribeiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008485-76.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Julgado
Processo nº 0008485-76.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo 0008485-76.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente a requerente Jane Keityla de Oliveira Souza.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008527-28.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0008527-28.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0008527-28.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o direito dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do TJRO, que se encontram em situação de readaptação funcional, à percepção da parcela denominada "adicional de produtividade", com efeitos ex tunc, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pela Requerente, a Advogada Carla Gonçalves Lobato - OAB/DF 34.291; e, pelo Requerido, o Procurador do Estado de Rondônia Kherson Maciel Gomes Soares - OAB/RO 7.139.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 CONSULTA 0005353-50.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0005353-50.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0005353-50.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem tal qual formulada pelo relator e converteu o feito em diligência, devolvendo-lhe os autos. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 9 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
13 CONSULTA 0006607-58.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0006607-58.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0006607-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem tal qual formulada pelo relator e converteu o feito em diligência, devolvendo-lhe os autos. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Mauro Campbell Marques e Daiane Nogueira de Lira. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 28 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 7 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007130-31.2024.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007130-31.2024.2.00.0000
Relator Corregedoria
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