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3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025 (15/12/2025 a 18/12/2025)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004467-75.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0004467-75.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008281-32.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0008281-32.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003552-60.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0003552-60.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002598-14.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0002598-14.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004679-33.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0004679-33.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005999-84.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0005999-84.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 10 Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 ATO NORMATIVO 0007919-98.2022.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Retirado de julgamento
Processo nº 0007919-98.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0007919-98.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
8 ATO NORMATIVO 0003996-59.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0003996-59.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003996-59.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
9 ATO NORMATIVO 0008770-35.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0008770-35.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008770-35.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 ATO NORMATIVO 0004338-70.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0004338-70.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004338-70.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 ATO NORMATIVO 0007838-47.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Pedido de Vista
Processo nº 0007838-47.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0007838-47.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
12 ATO NORMATIVO 0007943-24.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Pedido de Vista
Processo nº 0007943-24.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0007943-24.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
13 ATO NORMATIVO 0008150-23.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Pedido de Vista
Processo nº 0008150-23.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0008150-23.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
14 COMISSÃO 0005412-09.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0005412-09.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005412-09.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006929-05.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0006929-05.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006929-05.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008677-72.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0008677-72.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008677-72.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008036-84.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0008036-84.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008036-84.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007908-64.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0007908-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007908-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005571-05.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0005571-05.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005571-05.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007846-24.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0007846-24.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007846-24.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008374-92.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0008374-92.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008374-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008418-77.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0008418-77.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008418-77.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002893-17.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002893-17.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002893-17.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000827-64.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0000827-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000827-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000385-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0000385-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000385-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005242-27.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Retirado de julgamento
Processo nº 0005242-27.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0005242-27.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
27 REVISÃO DISCIPLINAR 0007257-03.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0007257-03.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007257-03.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
28 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004364-68.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0004364-68.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004364-68.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004654-20.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0004654-20.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004654-20.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Divergência em parte 11 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Presidência
30 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005670-72.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Retirado de julgamento
Processo nº 0005670-72.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0005670-72.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007272-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Retirado de julgamento
Processo nº 0007272-98.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0007272-98.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003524-92.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0003524-92.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003524-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
33 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006679-06.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0006679-06.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006679-06.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
34 CONSULTA 0008391-94.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0008391-94.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008391-94.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
35 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009286-55.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0009286-55.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira