Lista de processos da sessão

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7ª Sessão Ordinária de 2026 (12/05/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005242-27.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0005242-27.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005242-27.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, pela prorrogação do prazo de instrução do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 10/10/2025; II - por unanimidade, pelo indeferimento de pedido para intervenção como terceiro interessado; III - por unanimidade, pela rejeição das preliminares arguidas; IV - por maioria, em razão do julgamento conjunto e da unidade qualitativa das infrações, pela procedência parcial da imputação com a aplicação de pena de censura. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Guilherme Feliciano e Fabio Esteves, que julgavam improcedentes as imputações. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 12 de maio de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; pela requerida, a advogada Aline Cristina Benção - OAB/DF 74.199; e, pela interessada Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.028
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Noemia Porto
Divergência em parte 2 Corregedoria , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007585-30.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0007585-30.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007585-30.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, pela rejeição da preliminar arguida; II - por maioria, em razão do julgamento conjunto e da unidade qualitativa das infrações, pela procedência parcial da imputação com a aplicação de pena de censura. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Guilherme Feliciano e Fabio Esteves, que julgavam improcedentes as imputações. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 12 de maio de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto
Divergência em parte 2 Corregedoria , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005106-93.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0005106-93.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0005106-93.2025.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0002441-07.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0002441-07.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0002441-07.2025.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004472-34.2024.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004472-34.2024.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003720-96.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0003720-96.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
7 ATO NORMATIVO 0002200-96.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0002200-96.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0002200-96.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 12 de maio de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003296-49.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0003296-49.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0003296-49.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 12 de maio de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró