Lista de processos da sessão

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9ª Sessão Ordinária de 2026 (09/06/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0004020-53.2026.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0004020-53.2026.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0004020-53.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 ATO NORMATIVO 0004036-07.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0004036-07.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0004036-07.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 NOTA TÉCNICA 0004034-37.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0004034-37.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0004034-37.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a nota técnica, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo a nota técnica 2 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003075-71.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0003075-71.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0003075-71.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 ATO NORMATIVO 0001661-33.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0001661-33.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0001661-33.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003849-67.2024.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003849-67.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Ilan Presser

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Ulisses Rabaneda (vistor), o Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, por unanimidade, pela aprovação de enunciado administrativo, nos termos propostos pelo Conselheiro Ulisses Rabaneda e acolhidos integralmente pela relatoria. Declarou suspeição o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Corregedoria , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-34.2026.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001163-34.2026.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do desembargador, com manutenção de seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira - OAB/DF 42.391.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 REVISÃO DISCIPLINAR 0005357-14.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0005357-14.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ilan Presser

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0005357-14.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pelos Requerentes, o Advogado Antônio Rodrigo Machado de Sousa - OAB/DF 34.921; pela Interessada, o Advogado Ilton Norberto Robl Filho - OAB/DF 38.677; e o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou Sá.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0005398-78.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0005398-78.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Andréa Cunha Esmeraldo. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP 185.030-A; pelo Requerido, a Advogada Pilar Alonso Lopez Cid - OAB/SP 342.389; e o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou Sá.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003578-24.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Pedido de Vista
Processo nº 0003578-24.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004984-80.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0004984-80.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Ulisses Rabaneda acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Paulo Schoucair e Andréa Cunha Esmeraldo. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Matheus de Oliveira Costa - OAB/DF 75.909; pelo Requerido, o Procurador Túlio Roberto Ribeiro - OAB/GO 64.977.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 4 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-76.2025.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004493-73.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0004493-73.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0004493-73.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Paulo Schoucair e Andréa Cunha Esmeraldo. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 NOTA TÉCNICA 0004183-33.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0004183-33.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0004183-33.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovou nota técnica, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Paulo Schoucair e Andréa Cunha Esmeraldo. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 9 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cássio Lisandro Telles.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo a nota técnica 2 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira