Lista de processos da sessão

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10ª Sessão Ordinária de 2026 (23/06/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0003722-61.2026.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0003722-61.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Noemia Porto

Corregedoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003722-61.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou as Resoluções, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Silvio Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 15 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 ATO NORMATIVO 0004388-62.2026.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0004388-62.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Corregedoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004388-62.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Silvio Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 15 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 ATO NORMATIVO 0003690-56.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0003690-56.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0003690-56.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 CONSULTA 0002810-64.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0002810-64.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0002810-64.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 ATO NORMATIVO 0004551-42.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Adiado
Processo nº 0004551-42.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE 0004551-42.2026.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 ATO NORMATIVO 0004036-07.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0004036-07.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0004036-07.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004118-38.2026.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004118-38.2026.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0004118-38.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 15 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003777-12.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0003777-12.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0003777-12.2026.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
9 ATO NORMATIVO 0007919-98.2022.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0007919-98.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0007919-98.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007503-96.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0007503-96.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003720-96.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0003720-96.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003578-24.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0003578-24.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais um período de 140 (cento e quarenta) dias; II - por maioria, julgar parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao magistrado requerido a sanção de advertência, reconhecendo, todavia, a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, nos termos do voto da Relatora. Vencido, com relação à dosimetria da pena, o Conselheiro Mauro Campbell Marques, que julgava parcialmente procedentes as imputações e aplicava a pena de censura. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rodrigo Badaró, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Paulo Régis Machado Botelho, Ilan Presser, Noemia Porto e o Presidente, que julgavam improcedentes as imputações. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência em parte 5 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-76.2025.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000845-51.2026.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000845-51.2026.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0005732-15.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0005732-15.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Noemia Porto. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentou oralmente pelos requerentes, a advogada Letícia Maria Kaufmann - OAB/RS 120.160.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000828-88.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000828-88.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
17 ATO NORMATIVO 0002074-80.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0002074-80.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0002074-80.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
18 ATO NORMATIVO 0004338-70.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0004338-70.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0004338-70.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, após reformulação de voto do Conselheiro João Paulo Schoucair, aprovar Resolução. Vencidos, em parte, os então Conselheiros Renata Gil e José Rotondano (Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 23 de junho de 2026. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Divergência em parte 3 Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira