Lista de processos da sessão
1ª Sessão Extraordinária de 2026 (03/03/2026)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001054-54.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001054-54.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Ulisses Rabaneda (Relator) e Marcello Terto, que julgavam parcialmente procedente o pedido para redimensionar a penalidade aplicada para remoção compulsória. Vencidos, quanto à dosimetria, os Conselheiros Rodrigo Badaró e Alexandre Teixeira, que aplicavam pena de disponibilidade por 30 (trinta) dias, e o Conselheiro Fabio Esteves, que aplicava disponibilidade por 90 (noventa) dias. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Sustentaram oralmente: pelo requerente, o advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739-A; pelo requerido, o procurador Paulo Renato Guedes Bezerra - OAB/PB 19.175-A; e o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005498-04.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005498-04.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e julgou prejudicado o exame do pedido de liminar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 3 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004022-91.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004022-91.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0004022-91.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido revisional, nos termos do voto da Relatora, acrescido das sugestões dos Conselheiros Mauro Campbell Marques e Ulisses Rabaneda. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Sustentaram oralmente: em nome próprio, o requerente João Luís Fischer Dias; e o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005243-12.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005243-12.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a imputação para aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do voto do Relator, acrescido das sugestões feitas em sessão pelo Conselheiro Mauro Campbell Marques. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o advogado Carlos Fernando de Faria Kauffmann - OAB/SP 123.841.
Placar
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| 5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008336-17.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008336-17.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos divergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Consulta pública do processo
0008336-17.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, não conheceu dos embargos. Vencidos os então Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Mônica Nobre e Renata Gil, que acolhiam os embargos de declaração. Vencido, ainda, o então Conselheiro Caputo Bastos, que aplicava a detração do tempo integral de afastamento cautelar da magistrada com determinação ao Tribunal de origem para que compensasse eventuais diferenças remuneratórias do período objeto da detração. Lavrará o acórdão o Conselheiro Alexandre Teixeira. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000465-28.2026.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000465-28.2026.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0000465-28.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000244-16.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000244-16.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0000244-16.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para converter o feito em diligência e determinar a intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para esclarecimentos e a intimação, subsequente, da parte requerente para ciência e manifestação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006232-52.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006232-52.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0006232-52.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para converter o feito em diligência e determinar a intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para esclarecimentos e a intimação, subsequente, da parte requerente para ciência e manifestação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 9 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004443-81.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004443-81.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0004443-81.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da Revisão Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Sustentou oralmente pela requerente, a advogada Sheila Mafra da Silveira Duarte - OAB/RJ 184.303.
Placar
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| 10 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003526-28.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003526-28.2025.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002674-04.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002674-04.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0002674-04.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, independentemente da realização de novo concurso público, proceda à nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, até o limite das vacâncias comprovadas nos autos e disponíveis para nomeação, fixadas em 42 (quarenta e duas) vagas, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Sustentou oralmente, em nome próprio, o requerente Raymisam Lima Moreira.
Placar
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| 12 | NOTA TÉCNICA | 0001199-76.2026.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001199-76.2026.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0001199-76.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar nota técnica, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001298-46.2026.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001298-46.2026.2.00.0000
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0001298-46.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - autorizar os juízos do Estado de Minas Gerais em todos os segmentos ou ramos de justiça, de acordo com seus respectivos juízos de conveniência e oportunidade, a destinar valores oriundos de prestação pecuniária diretamente à Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, do Município de Juiz de Fora ou de municípios diretamente impactados, enquanto durarem efeitos de estado de calamidade pública formalmente decretada por ato do Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001163-34.2026.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001163-34.2026.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - preliminarmente, pela limitação de presença no Plenário, diante do sigilo decretado ao processo pelo Relator;
III - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 15 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001156-76.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001156-76.2025.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Ulisses Rabaneda. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 16 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004173-23.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004173-23.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Consulta pública do processo
0004173-23.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de instrução do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário, 3 de março de 2026.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Alexandre Teixeira, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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