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4ª Sessão Virtual de 2026 (27/03/2026 a 08/04/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0009123-75.2025.2.00.0000 Gab. Representante Justiça Federal Em julgamento
Processo nº 0009123-75.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Justiça Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 2 Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002672-05.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0002672-05.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 2 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000296-41.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Retirado de julgamento
Processo nº 0000296-41.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0000296-41.2026.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001398-98.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001398-98.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001398-98.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-03.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001566-03.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001566-03.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001323-59.2026.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Em julgamento
Processo nº 0001323-59.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001323-59.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001448-27.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001448-27.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001448-27.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006501-23.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0006501-23.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006501-23.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001918-58.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001918-58.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001918-58.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008738-30.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0008738-30.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009087-33.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0009087-33.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009087-33.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004006-06.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0004006-06.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

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Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004006-06.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008809-32.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0008809-32.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008809-32.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009073-49.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0009073-49.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009073-49.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000309-40.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0000309-40.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000309-40.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003102-83.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003102-83.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003102-83.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007585-30.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0007585-30.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007585-30.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 REVISÃO DISCIPLINAR 0000778-86.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0000778-86.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000778-86.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006978-46.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0006978-46.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

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Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006978-46.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002151-89.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002151-89.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002151-89.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 7 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007301-85.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0007301-85.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007301-85.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008399-47.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0008399-47.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008399-47.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
23 CONSULTA 0008107-86.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0008107-86.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008107-86.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 CONSULTA 0004896-42.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0004896-42.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004896-42.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
25 CONSULTA 0006433-73.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0006433-73.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006433-73.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
26 ATO NORMATIVO 0000849-88.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0000849-88.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000849-88.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 ATO NORMATIVO 0001038-66.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0001038-66.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001038-66.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira