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5ª Sessão Virtual de 2026 (10/04/2026 a 17/04/2026)

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Classe

Processo

Relator

Situação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0008673-35.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Em julgamento

Processo nº 0008673-35.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	12	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	3	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0001385-02.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Em julgamento

Processo nº 0001385-02.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Corregedoria

Presidência

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	12	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Corregedoria , Presidência , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	3	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002043-26.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Em julgamento

Processo nº 0002043-26.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0002043-26.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	9	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006530-73.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Em julgamento

Processo nº 0006530-73.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Corregedoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0006530-73.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	7	Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006632-95.2025.2.00.0000

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Em julgamento

Processo nº 0006632-95.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0006632-95.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	9	Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0002507-21.2024.2.00.0000

Corregedoria

Em julgamento

Processo nº 0002507-21.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	8	Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

ATO NORMATIVO

0007986-29.2023.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Em julgamento

Processo nº 0007986-29.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos divergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0007986-29.2023.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	7	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Divergência em parte	2	Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Divergência	1	Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	5	Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

ATO NORMATIVO

0002074-80.2025.2.00.0000

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Pedido de Vista

Processo nº 0002074-80.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Link do processo no PJE 0002074-80.2025.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

ATO NORMATIVO

0001742-79.2026.2.00.0000

Presidência

Em julgamento

Processo nº 0001742-79.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0001742-79.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	7	Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

ATO NORMATIVO

0001390-24.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Pedido de Vista

Processo nº 0001390-24.2026.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0001390-24.2026.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

COMISSÃO

0005412-09.2018.2.00.0000

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Em julgamento

Processo nº 0005412-09.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005412-09.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	8	Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0008765-13.2025.2.00.0000

Presidência

Em julgamento

Processo nº 0008765-13.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0008765-13.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	8	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0009127-15.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Em julgamento

Processo nº 0009127-15.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0009127-15.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	7	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008177-06.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Em julgamento

Processo nº 0008177-06.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0008177-06.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	7	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007582-07.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Em julgamento

Processo nº 0007582-07.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	8	Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000359-66.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Em julgamento

Processo nº 0000359-66.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0000359-66.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	8	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0005242-27.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Retirado de julgamento

Processo nº 0005242-27.2024.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Link do processo no PJE 0005242-27.2024.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0002431-31.2023.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Em julgamento

Processo nº 0002431-31.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	4	Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência em parte	5	Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004122-80.2023.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Em julgamento

Processo nº 0004122-80.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0004122-80.2023.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	2	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007333-90.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Em julgamento

Processo nº 0007333-90.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0007333-90.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	9	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007740-62.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Em julgamento

Processo nº 0007740-62.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0007740-62.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	8	Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	7	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005106-93.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Retirado de julgamento

Processo nº 0005106-93.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Link do processo no PJE 0005106-93.2025.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

CONSULTA

0002062-66.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Em julgamento

Processo nº 0002062-66.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0002062-66.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Consulta respondida	6	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira