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10ª Sessão Virtual de 2026 (23/06/2026 a 30/06/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002642-33.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002642-33.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 4 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001870-70.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0001870-70.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 4 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007567-72.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0007567-72.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007567-72.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 4 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000093-79.2026.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0000093-79.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo a nota técnica 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008281-32.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0008281-32.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 5 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
6 ATO NORMATIVO 0004267-34.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0004267-34.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004267-34.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Presidência
Divergência 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 INSPEÇÃO 0002142-93.2026.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0002142-93.2026.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 4 Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009173-04.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Em julgamento
Processo nº 0009173-04.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009173-04.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000522-46.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Em julgamento
Processo nº 0000522-46.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000522-46.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008171-33.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Em julgamento
Processo nº 0008171-33.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008171-33.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002681-59.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002681-59.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002681-59.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001369-48.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001369-48.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001369-48.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003418-62.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0003418-62.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003418-62.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003725-16.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0003725-16.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003725-16.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001986-08.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001986-08.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001986-08.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008814-54.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Em julgamento
Processo nº 0008814-54.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008814-54.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000449-74.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Em julgamento
Processo nº 0000449-74.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000449-74.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003429-28.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003429-28.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003429-28.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003447-49.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Retirado de julgamento
Processo nº 0003447-49.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0003447-49.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002982-06.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002982-06.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002982-06.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002715-34.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002715-34.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002715-34.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000287-79.2026.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0000287-79.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000287-79.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001900-37.2026.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0001900-37.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001900-37.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008427-39.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0008427-39.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008427-39.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004122-12.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0004122-12.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004122-12.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009463-19.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0009463-19.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009463-19.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006419-89.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0006419-89.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006419-89.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-19.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0001703-19.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001703-19.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002852-50.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0002852-50.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002852-50.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009169-64.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0009169-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009169-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
31 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002619-19.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0002619-19.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002619-19.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
32 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003273-06.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003273-06.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003273-06.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
33 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002210-43.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0002210-43.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002210-43.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
34 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003145-83.2026.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0003145-83.2026.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007908-64.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0007908-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007908-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
36 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008035-02.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0008035-02.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008035-02.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-56.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Retirado de julgamento
Processo nº 0005199-56.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0005199-56.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
38 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001976-61.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001976-61.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001976-61.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
39 CONSULTA 0001849-60.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001849-60.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001849-60.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
40 CONSULTA 0002065-21.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0002065-21.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002065-21.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
41 CONSULTA 0006390-39.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0006390-39.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006390-39.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
42 CONSULTA 0002496-21.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002496-21.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002496-21.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
43 CONSULTA 0003978-04.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003978-04.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003978-04.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
44 CONSULTA 0005857-80.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0005857-80.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005857-80.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
45 CONSULTA 0005071-12.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0005071-12.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005071-12.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
46 CONSULTA 0003678-52.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0003678-52.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003678-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
47 CONSULTA 0003656-81.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Em julgamento
Processo nº 0003656-81.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003656-81.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
48 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003184-80.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Em julgamento
Processo nº 0003184-80.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
49 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003552-60.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0003552-60.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
50 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002598-14.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Em julgamento
Processo nº 0002598-14.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró