Luiz Fernando Bandeira tomou posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga indicada pelo Senado Federal, em substituição a Henrique Ávila. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (23/2), antecedendo a 325ª Sessão Ordinária.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu a contribuição do novo conselheiro quando da elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC). “Uma das grandes menções honrosas que exerci pelo meu país foi o momento em que o Senado me incumbiu de, juntamente com uma comissão de juristas, de elaborar o novo CPC, que visava tornar efetiva a garantia constitucional da duração razoável dos processos. E se obtivemos êxito foi graças a uma colaboração inestimável do doutor Luiz Fernando Bandeira. A mercê de seus atributos pessoais inigualáveis, um grande companheiro de trabalho que não nos deixou esmorecer em momento algum.”

O conselheiro André Godinho, o mais antigo no órgão colegiado, deu as boas-vindas ao novo conselheiro em nome do Plenário, oportunidade em que destacou a história profissional do colega. “Tem uma trajetória brilhante no Poder Judiciário, com grandes contribuições tanto ao Senado como ao Conselho Nacional do Ministério Público. Não tenho a menor dúvida de que muito engrandecerá este Conselho.”

Luiz Fernando Bandeira, que tem mandato de dois anos, falou da honra que o Senado concedeu ao indicá-lo para ocupar essa cadeira. “Tive a oportunidade de prestar serviços ao Poder Executivo no Ministério da Previdência Social; ao Legislativo, por ocasião dos 15 anos no Senado, mas os últimos sete na condição de secretário geral da Mesa; e também ao Ministério Público, na condição de conselheiro do CNMP. E tenho a honra e a imensa responsabilidade de passar a integrar os quadros do Judiciário.”

Segundo Bandeira, o CNJ tem, entre todas as suas missões constitucionais, a capacidade de planejamento, modernização e aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O atual representante do Senado Federal no Conselho enalteceu os cinco eixos prioritários de trabalho da gestão do ministro Fux, destacando o eixo 4, da Justiça 4.0. “O projeto da Justiça 4.0 e promoção do acesso à Justiça Digital, que é a capacidade de colocar o Judiciário de forma transparente e ativa para o cidadão acessar de forma mais fácil e mais justa o Poder Judiciário, é uma missão nobilíssima, na qual contará com meu apoio integral.”

Currículo

Luiz Fernando Bandeira é consultor legislativo do Senado Federal desde 2004, tendo sido chefe de gabinete da Presidência e diretor-geral da Casa. Ele ocupa o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado e do Congresso Nacional há sete anos. É doutorando em direito administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha), mestre e bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Bandeira lecionou em diversas instituições de ensino superior, entre elas a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É autor de quatro livros e possui mais de uma dezena de artigos jurídicos publicados.

Composição do CNJ

O CNJ é composto por 15 membros, sendo comandado pelo presidente do STF e mais 14 conselheiros. Nove são integrantes do Poder Judiciário indicados pelo STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

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