Representantes de tribunais que compõem o Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança do Poder Judiciário aprovaram, em reunião na última quinta-feira (7/5), uma versão preliminar do desdobramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 e 2026. A proposta será submetida à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a elaboração de uma resolução com as principais diretrizes de atuação do Poder Judiciário nos próximos anos.
As sugestões acolhidas detalham os Macrodesafios do Poder Judiciário, como são chamados os objetivos que os órgãos da Justiça brasileira buscarão alcançar nos próximos anos para cumprir a missão do Poder Judiciário, que se manteve inalterada na nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário: realizar justiça. Aprovados no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2019, os 12 macrodesafios foram divididos em três grupos ou perspectivas: relacionadas à sociedade, a processos internos dos tribunais e à temática do aprendizado e crescimento.
A garantia dos direitos fundamentais, por exemplo, é um dos macrodesafios relativos à sociedade. O enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais constitui outro macrodesafio, relativo aos processos internos dos órgãos judiciários, assim como o aperfeiçoamento da gestão de pessoas é um objetivo comum contemplado na perspectiva de aprendizado e crescimento.
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A quinta reunião do Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário ocorreu por meio de videoconferência com 57 participantes de todo o país, contando com representantes do CNJ. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith e a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, conduziram o processo de redação de cada macrodesafio. Os indicadores de desempenho segundo os quais será monitorado o cumprimento de cada um deles também foram definidos na reunião. Monitorar e divulgar os resultados da Estratégia Nacional do Poder Judiciário são atribuições da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, criada em 2013, assim como promover a implementação do plano estratégico nacional nos órgãos da Justiça.
Terceiro ciclo
Congregar o universo de 91 tribunais brasileiros em torno de causas comuns à melhoria dos serviços jurisdicionais é um objetivo histórico do Poder Judiciário, formalizado no compromisso assumido pelos representantes da cúpula da Justiça no 1º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em agosto de 2008, em Brasília. No documento que resultou do evento, a “Carta do Judiciário”, os presidentes dos tribunais se dispuseram a coordenar esforços institucionais, com base na cooperação mútua e em torno de diretrizes estratégicas de atuação, como a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça.
Em 2009, foi aprovada a primeira Estratégia Nacional do Poder Judiciário, para o período compreendido entre 2009 e 2014. A segunda Estratégia está em vigor desde 2015 e valerá até o final deste ano. O próximo ciclo de planejamento estratégico do Poder Judiciário será apresentado aos conselheiros do CNJ como proposta de ato normativo e será formalizado como resolução do Conselho, com validade de seis anos, a contar de 2021.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias