Magistradas de Moçambique discutem penas e medidas alternativas no CNJ

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Duas magistradas de Moçambique debateram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), penas e medidas alternativas com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) juiz Luciano Losekann. A presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Vitalina Papadakis, e sua colega, juíza Hirondina Pumele, buscaram o CNJ para discutir o tema porque a revisão do Código Penal daquele país está em pauta na Assembleia da República de Moçambique.

Losekann falou, durante o encontro, sobre a evolução histórica do conceito de penas restritivas de direito – como são conhecidas as penas e medidas alternativas, no Brasil. Ressaltou, ainda, a necessidade de fiscalização do cumprimento dessas medidas. Atualmente, no Brasil, tais medidas são fiscalizadas ou pelo Poder Judiciário ou pelo Executivo.

Fiscalização – “Sugiro incluir no código penal de Moçambique a possibilidade de medidas alternativas e, simultaneamente, estabelecer um mecanismo de fiscalização dessas medidas”, disse o magistrado. De acordo com o Ministério da Justiça, existe atualmente um milhão de pessoas cumprindo penas restritivas de direito no país. Segundo Losekann, a medida alternativa mostra-se eficiente quando aplicada a crimes de menor potencial ofensivo. “É um instrumento de cidadania muito bom”, afirmou.
 
Segundo a presidente da AMJ, os juízes moçambicanos não participaram do processo de elaboração das mudanças do código penal do país africano. “Estamos em condição delicada porque teremos de aplicar uma lei que não conhecemos até o momento. É provável que haja problemas para aplicarmos o novo código penal de início”, disse. O CNJ estuda um termo de cooperação com o Tribunal Supremo de Moçambique para intercâmbio de experiências.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias