A desembargadora Maria Helena Ferreira e as juízas Sarah Castelo Branco, Maria Clarice de Andrade e Maria Filomena Buarque receberam do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes, os certificados que atestam a conclusão da Meta 2, que previa o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.  O certificado foi entregue na sessão da última quarta-feira (27/01).

Na mesma sessão, o Pleno aprovou a doação de dois terrenos do TJPA, onde antes funcionavam os antigos fóruns das Comarcas de Oeiras do Pará e Colares, respectivamente, para a Prefeitura Municipal de Oeiras e para a Defensoria Pública Estadual. Para atender a crescente demanda dos jurisdicionados, os desembargadores aprovaram ainda a Resolução 01/2010 – GP que cria mais uma Vara Cível, na Comarca de Ananindeua. A 10ª Vara, especializada em processos de Falências, Concordatas (residual), Recuperação Judicial e Acidentes de Trabalho; e por distribuição, Cível e Comércio, será instalada nesta sexta-feira (29/01).

 Por conta da criação da Vara, segundo o art. 2º da resolução, as 1ª, 2ª, 4ª e 7ª Varas Cíveis passarão a ter competência, respectivamente, para Registros Públicos (Cível e Comércio por distribuição); Casamentos (Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes por distribuição); Fazenda Pública, Mandado de Segurança e Execuções Fiscais; e Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes por distribuição. Em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o art. 3º, os processos deverão ser distribuídos entre as Varas Criminais de Ananindeua, até que seja criada Vara específica para a demanda.

 Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPA