Questões relacionadas ao sistema penitenciário em Porto Velho (RO) foram discutidas na última terça-feira (15/1) durante reunião entre o Poder Judiciário Estadual e a prefeitura da capital rondoniense. Na ocasião o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto e os juízes Sérgio William Domingues Teixeira (titular da Vara de Execução e Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA) e Sandra Aparecida Silvestre F. Torres (titular da Vara de Execuções Penais – VEP) expuseram ao prefeito Mauro Nazif, alguns pontos primordiais para o atendimento à população carcerária. O encontro ocorreu na sede do TJRO.
De acordo com Sérgio William, Porto Velho tem um dos maiores índices carcerários do País, daí a importância de se utilizar a mão de obra dessas pessoas que se encontram temporariamente recolhidas do convívio social, como forma de viabilizar uma qualificação profissional, além de proporcionar também, a ressocialização. “Nesse contexto é que procuramos, tanto o governo do Estado, quanto a prefeitura, para que, diante de uma ação conjunta, possamos colocar em prática ações voltadas para o trabalho do apenado”, explicou.
Sérgio William disse ao prefeito que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR era a responsável por gerenciar esse convênio. Por meio dela, os presos eram trazidos para a cidade e trabalhavam na construção de bloquetes e outros materiais para saneamento de ruas e avenidas. “O convênio teve início em 2010. Naquela oportunidade foi estabelecido pelo presidente do TJRO e a empresa um quantitativo de até 500 presos aptos para o trabalho. Na época ingressaram no programa 100. Devido aos atrasos nos repasses para pagamentos dos salários dos presos, o número baixou para 20. Atualmente o convênio encontra-se paralisado”.
Para a juíza Sandra Silvestre a retomada dos convênios que viabilizam a utilização da mão de obra do apenado é fundamental devido a quantidade de presos ociosos que se encontram na unidades prisionais, ou seja, sem nenhum tipo de ocupação. “Claro que a disponibilidade desses presos para o trabalho passa por critérios adotados pelo Juízo, com apoio dos demais órgãos que auxiliam o sistema penitenciário estadual. Também há, no sistema, projetos, como por exemplo a Acuda e o Bizarrus, responsáveis pela capacitação profissional desses apenados. Recentemente um grupo de presos do regime fechado reformaram o Palácio do Governo”, destacou.
Sandra Silvestre lembrou ainda que é preciso por parte dos órgãos governamentais apoio a programas que ajudam os apenados a se ressocializar. Ela citou o caso do Bizarrus que atualmente necessita de um novo espaço para fazer a apresentação da nova peça teatral. “O diretor responsável pelo grupo havia sugerido o galpão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, por essa razão gostaríamos de verificar junto a prefeitura a disponibilidade do local para as apresentações”, salientou.
Medida de Segurança – A magistrada solicitou ao prefeito uma atenção especial, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, aos apenados que se encontram em medida de segurança (pessoas portadoras de doença mental que cometeram delitos). “O fornecimento de medicamentos e o atendimento diferenciado a eles é fundamental. No que tange a saúde é indispensável também o fornecimento de vacinas e remédios para dentro das unidades”.
Caos no trânsito – Apesar da problemática não ter correlação com o sistema penitenciário, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, aproveitou a presença do prefeito da Capital, para solicitar providências relacionadas ao trânsito. Segundo ele, a cidade encontra-se diante de um caos. Ruas e avenidas com problemas de trafegabilidade, estacionamento, entre outros. “É preciso uma ação imediata, pois, além de gerar transtornos e prejuízos aos contribuintes, as reivindicações para reparar o dano desaguam no Judiciário, aumentando com isso a demanda processual”.
Próximo encontro – Após ouvir atentamente todos os pontos abordados pelos magistrados, o prefeito Mauro Nazif ficou de agendar um próximo encontro entre a prefeitura, Judiciário e os secretários das pastas: assistência social, saúde, emdur, cultura e planejamento, para que juntos possam estudar medidas emergenciais de atendimento aos apenados. Segundo o representante máximo do executivo municipal, a atual gestão está tomando conhecimento das ações que eram desenvolvidas pela antiga. “É necessário que tenhamos uma atenção devida a essa população que, infelizmente cresce a cada dia”, enfatizou o prefeito.
Fonte: TJRO