Aproximadamente 30 magistrados da Justiça do Amapá, em atividades na capital e no interior, participaram do curso sobre “Ações Constitucionais” promovido pela Escola Judicial do Amapá, durante três dias. Autor de sete obras sobre Processo Civil e diversos artigos publicados, o renomado jurista e professor-doutor José Henrique Mouta Araújo é profundo conhecedor das matérias processuais civis e constitucionais.

Na oportunidade, o professor José Henrique fomentou o conhecimento e a  discussão dos aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais  referentes às ações constitucionais voltadas para as garantias e os  direitos fundamentais, através dos remédios constitucionais como Mandado  de Segurança, Habeas Corpus, Ação Civil Pública e outros mais.

Para o palestrante, a motivação do curso teve como relevo a análise conjunta sobre temas emergentes, polêmicos e mais usuais relacionados às Ações Constitucionais, tais como o seu caráter sumário, legitimidade ordinária, extraordinária e recursal; os efeitos da sentença e o papel do Ministério Público como agente interventor.
 
Para o desembargador Carmo Antônio, diretor da EJAP, em exercício, o curso é  de extrema relevância para todo o magistrado, pois o Direito  Constitucional norteia o Direito em geral, e reforçou: “A finalidade  do curso foi permitir aos nossos magistrados e servidores que tivessem  acesso a particularidades sobre essas questões.”
 
O curso, com carga horária de 20 horas, teve a participação, ainda, de serventuários da Justiça estadual.

Do TJAP