O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para processar todos os tipos de assuntos. Esses estão presentes em 33,6% dos municípios brasileiros e em 69% das comarcas.
Nas varas da violência doméstica, 37% do total dos processos tramitam em varas exclusivas, sendo que o restante – aproximadamente 600 mil processos – está em varas cumulativas e não-exclusivas. Isso também é observado nas varas de execução penal, com 34% dos processos unidades judiciárias especializadas; nas varas cíveis, com 23% do total dos processos em varas exclusivas; e nas varas criminais, com 22% dos processos em unidades judiciárias especializadas.
Na execução fiscal, no entanto, a especialização já concentra quase todos os processos em tramitação, pois 92% do acervo está em varas de execução fiscal ou em varas da fazenda pública, sendo que apenas 8% dos processos tramitam em varas cumulativas. Conforme o relatório, as unidades judiciárias especializadas com o menor acervo médio de processos são as varas do tribunal do júri (média de 989 processos), infância e juventude (média de 1.231 processos) e demais varas exclusivas criminais (média de 1.410 processos).
Acesso à justiça
Em termos de acesso aos serviços jurisdicionais, o Justiça em Números 2019 mostra que 90,3% da população brasileira reside em municípios-sede da Justiça Estadual. Isso indica que, apesar de corresponderem a 48,5% dos municípios, as comarcas estão em locais com grande abrangência populacional.
Em relação a essa cobertura do Poder Judiciário, o documento mostra que no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Sergipe, as comarcas estão localizadas de forma que quase a totalidade da população reside em cidades providas por varas. Em situação inversa estão os estados de Tocantins, Paraíba e Piauí, com menos de 80% da população residente em sede de comarca.
Em relação à demanda da população pelos serviços da Justiça, a edição 2019 do Justiça em Números informa que, a cada grupo de 100 mil habitantes, 11.796 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2018. Esse dado considera os processos de conhecimento e de execução de títulos extrajudiciais, excluindo da base de cálculo as execuções judiciais iniciadas.
Justiça gratuita
Em relação à justiça gratuita, os dados mostram cinco anos de aumento no percentual de casos solucionados por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O direito é garantido à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Em 2018, 34% de casos solucionados nos tribunais tiveram encaminhamento pela justiça gratuita. Esse percentual foi de 33% em 2017, de 32% em 2016 e de 27% em 2015.
No ano passado, os gastos com assistência judiciária gratuita equivaleram a 1,09% do total das despesas do Poder Judiciário, com o custo de R$ 4,91 por habitante. Os tribunais regionais federais apresentaram os maiores gastos com justiça gratuita proporcionalmente às suas despesas e os tribunais de justiça, os maiores gastos por habitante.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias