De acordo com o sistema de atualização de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil 500 Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) em 24 Tribunais de Justiça Estadual, dos quais 55% deles alçaram a Meta 3, que determina para a Justiça Estadual que os tribunais julguem mais casos de conciliação nos Cejuscs do que nas Varas às quais são vinculados. Os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Ceará e Piauí não fizeram a inclusão de dados no sistema.
O objetivo da Meta 3 para a Justiça Estadual é impulsionar a consolidação desses Centros, previstos na Resolução n. 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política nacional de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Os Cejuscs também estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.
O resultado do desempenho dos tribunais foi apresentado nesta terça-feira (25/11) durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Brasília e reúne presidentes e representantes dos 91 tribunais brasileiros.
Os dados foram analisados com base na inclusão de informações feita pelos próprios TJs no sistema de Metas do CNJ e levam em consideração os resultados obtidos entre janeiro e setembro de 2015. Os Tribunais têm até dezembro para alcançar a meta.
Os melhores índices foram apresentados nos Tribunais de Justiça de Rondônia, Sergipe e Distrito Federal, onde todos os Cejuscs instalados já alcançaram a Meta 3. Nesses estados existem 25, dois e oito Centros, respectivamente, ainda segundo informações inseridas pelos próprios tribunais no sistema no CNJ.
Quando a avaliação de desempenho é feita por região, a Centro-Oeste desponta como a mais exitosa no cumprimento da meta de conciliação, onde 78% dos Cejuscs bateram a meta, correspondendo a 56 Centros.
Federal – A Meta 3 para a Justiça Federal prevê percentual superior de casos encerrados por meio da conciliação com relação ao ano anterior. Em 2014, 5,86% dos casos foram encerrados por meio da conciliação e entre janeiro e setembro de 2015 esse índice está em 4,29%.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias