Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 27 de julho de 2014, até agora já foram distribuídos mais de 15 mil processos eletrônicos na corte distrital. A implantação do PJe segue um cronograma e deverá ser concluída em 2017, quando todas as varas do tribunal funcionarão com o sistema.
O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, tem enfatizado a celeridade trazida pelo PJe e os benefícios ao meio ambiente com a economia de papel e de infraestrutura para o armazenamento de autos. A implantação do PJe foi um compromisso assumido pelo presidente, que, em seu discurso de posse, frisou seu “firme propósito de modernizar a Justiça, nos dois graus, tanto na área fim quanto na área meio, com especial ênfase ao processo judicial eletrônico”.
No dia 25 de julho 2014, o processo eletrônico passou a funcionar nos sete juizados especiais cíveis e no Centro Judiciário de Soluções e Conflitos do Fórum Leal Fagundes. Às 11h31min44, o primeiro processo foi recebido pelo sistema e distribuído para o 6º Juizado Especial Cível.
Em 31 de julho de 2014, ainda no 6º Juizado Especial Cível do Fórum Leal Fagundes, foi prolatada a primeira sentença em PJe, às 18h18, menos de uma hora após a distribuição do feito. O processo foi extinto 21 horas depois de haver sido distribuído. Tratava-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teve sua inicial indeferida por não preencher os requisitos legais exigíveis para deflagração da demanda perante os Juizados Especiais.
Tramitação exclusiva – O milésimo processo eletrônico, uma ação de rescisão contratual com dano moral, foi distribuído em 15 de agosto de 2014 para o 1º Juizado Especial Cível do Fórum Leal Fagundes. No início de setembro de 2014, mais de 150 sentenças já haviam sido proferidas em processos que tramitaram exclusivamente em meio eletrônico.
No dia 10 de outubro de 2014, o PJe chegou aos três Juizados de Fazenda Pública do DF. O primeiro processo foi distribuído ao 2º Juizado às 13h27min24 e teve decisão proferida às 14h09min13 – apenas 41 minutos e 49 segundos após a distribuição –, indeferindo a antecipação de tutela requerida. As três Turmas Recursais do Fórum Leal Fagundes passaram a operar com o sistema PJe em 17 de dezembro de 2014.
Ao completar seis meses de funcionamento, em janeiro deste ano, o PJe já contabilizava mais de 9,8 mil processos distribuídos, 3,9 mil sentenças, 2,9 mil decisões judiciais, 19,5 mil petições interlocutórias e 2,6 mil processos arquivados. Os cinco primeiros recursos interpostos em ações que tramitaram por meio eletrônico foram julgados, em 10 de fevereiro de 2015, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. No dia 24 de fevereiro de 2015, 19 recursos via PJe entraram na pauta da 1ª Turma Recursal e 3 foram julgados pela 2ª Turma Recursal.
Fonte: TJDFT